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A medida imposta pela Administração Superior da Universidade rompe com o processo negocial e ocorre à revelia das entidades representativas da categoria

Uma semana após os/as professores/as da PUC Goiás terem reafirmado em Assembleia Geral o posicionamento de limitar em 28 horas a carga-horária destinada aos/às horistas em sala de aula – o que corresponde a 07 turmas de 04 créditos – o Cepea (Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da Universidade), convocado pela Reitoria, aprovou, no dia 04/06 (quarta-feira), 32 horas de regência de classe na distribuição da carga-horária semestral dos docentes horistas, com voto contrário do representante dos/as professores/as e abstenção do representante dos/as funcionários/as.  

Pela medida aprovada pelo Cepea, cada professor/a horista poderá ter até 08 turmas de 04 créditos durante o semestre. Entretanto, os/as horistas com atividades de pesquisa, extensão e gestão, dificilmente conseguirão atingir a carga-horária de 40h. Essa proposta foi rejeitada pela categoria porque irá gerar um volume desumano de trabalho em decorrência das 8 turmas – correção e elaboração de provas, trabalhos acadêmicos e outros. Isso fez com que a proposta da Reitoria fosse refutada de imediato pela categoria na última Assembleia Geral, sem que houvesse qualquer defesa, nem mesmo dos/as professores/as em cargos de gestão.   

Na manhã do dia 28/05, antes da Assembleia, o Cepea aprovou, por unanimidade, as alterações no artigo 31, do Regulamento da Carreira Docente de 2004 e na resolução que estabelece critérios para distribuição semestral da carga-horária dos/as docentes do quadro permanente da instituição permitindo a expansão da carga-horária dos/as horistas – o que era ponto de consenso entre a Administração Superior da Universidade e a categoria. Nas duas sessões com pauta de interesse específico dos/as professores/as, a convocação foi enviada à Apuc na véspera, sendo a primeira no dia anterior e, a segunda, no mesmo dia.

Insegurança Jurídica

A medida aprovada pelo Cepea de 32 horas de sala de aula promoverá insegurança jurídica na distribuição da carga-horária docente para o segundo semestre deste ano.  As entidades representativas dos/as professores/as estudam as medidas judiciais cabíveis a serem adotadas e a possibilidade de retomada das discussões sobre o indicativo de greve da categoria. A decisão da Reitoria rompe com o processo negocial, promove a precarização do trabalho docente na instituição e esgota as possibilidades de diálogo entre as partes, sejam elas mediadas ou não, pelo Ministério Público do Trabalho. E o que é pior: contraria a excelência e a qualidade de ensino e, praticamente, inviabiliza a realização de Pesquisa e Extensão pelos/as professores/as com contrato de horista na PUC Goiás, que desejam cumprir 40 horas semanais.

Veja, abaixo, as propostas:

Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc