A morte brutal da Professora de Direito e policial civil, Juliana Santiago, assassinada dentro da sala de aula por um aluno do 5º período, não é apenas um crime hediondo: é um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito. A barbárie ocorrida no ambiente universitário rompe todas as fronteiras do aceitável e impõe uma reflexão urgente sobre violência, democracia, formação jurídica e, sobretudo, o direito da mulher à vida.
Há um simbolismo ainda mais pertubador no caso. O agressor era estudante de Direito, área que tem como premissa básica a convivência civilizada e o respeito aos limites. Desde os primeiros ensinamentos, aprende-se que o direito de um termina onde começa o do outro. Quando esse princípio é negado, a lei é substituída pela força - e a democracia deixa de existir como prática cotidiana.
A possibilidade de enquadramento do crime como feminicídio amplia ainda mais a gravidade do episódio. Juliana era mulher, professora, autoridade intelectual em sala de aula. Foi atacada no exercício de sua função, em um contexto que envolve poder, gênero e intolerância à autonomia feminina. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, é cristalina ao afirmar que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se o direito à vida". Esse direito fundamental foi violentamente negado.
O caso de Juliana não pode ser analisado de forma isolada. No Campus V da PUC Goiás, Professores(as) já enfrentaram agressões verbais, ameaças e intimidações. Em um episódio emblemático, estudantes picharam suásticas em um dos banheiros do Campus V, símbolo máximo do ódio, do autoritarismo e da negação da dignidade humana. Esses atos não apenas agridem Professores(as) e a comunidade acadêmica, mas afrontam diretamente os valores constitucionais da democracia, do pluralismo de opiniões e dos direitos humanos.
A Universidade deve ser espaço de pensamento crítico, diversidade e diálogo - nunca de medo. Quando mulheres são silenciadas pela violência, quando Docentes são intimidados(as) e quando símbolos de ódio circulam impunemente, o ambiente acadêmico se transforma em território hostil, incompatível com a formação jurídica comprometida com a Constituição de 1988.
A morte de Juliana Santiago exigem mais do que luto. Exige posicionamento, políticas efetivas de prevenção, responsabilização rigorosa e o resgate de princípios que não podem ser relativizados. A mulher tem direito à vida. O(A) Professor(a) tem direito à segurança. E a democracia só sobrevive onde o Direito é maior do que a violência.
Professor Mardônio Pereira da Silva
Presidente da Apuc
*O artigo foi publicado em A Redação (acesse aqui)