Após a reunião de negociação realizada na tarde de segunda-feira (10/03) e também na quarta-feira (12/03), na mediação do MPT, o Acordo não se viabilizou. A Reitoria da PUC Goiás apresentou, em mesa:
1) Como contraproposta à suspensão das demissões de professores/as aos 70 anos, a flexibilização da estabilidade para todos/as os/as professores/as da Universidade e não somente os/as de 70 anos (proposta 1, alínea b)
2) À proposta de índice de 3% para aumento real salarial, mantém de apenas o percentual de 0,5% para o mês de agosto, mesmo a Administração Superior da Universidade nos remunerando com um dos salários mais baixos do mercado quando o reajuste dos/as professores/as das escolas da rede privada de ensino foi 8%.
3) Reafirmou a proposta anterior de 40 horas, sendo 36 em sala de aula e 4 para outras atividades docentes, já rejeitada pela categoria, por unanimidade, na assembleia do dia 07/02.
4) Quanto à implementação do regime de Dedicação Exclusiva – discussão que a Administração Superior da PUC Goiás sempre vinculou à expansão da carga-horária – sequer foi abordada pela Reitoria.
Reafirmamos que o Acordo Coletivo de Trabalho é um instrumento legal superior à legislação ordinária e rege todas as nossas condições de trabalho, inclusive a carga-horária a ser cumprida pelos/as professores/as horistas nesta instituição.
É falacioso o argumento da Reitoria de que o Acordo expirou, uma comprovação é o Termo Aditivo ao Acordo 2011/2013 protocolado no Ministério do Trabalho em 08/02/2013 – data posterior à edição da Súmula 277. Veja, na íntegra, o que diz a cláusula 5ª do termo aditivo referente às ratificações:
“Ratificam-se, por corretas e devidas, todas as demais estipulações contidas no Acordo Coletivo de Condições de Trabalho e de Reajustamento Salarial, com vigência de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2013, devidamente registrado na Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, sob o número GO 000867/2011.
Sobre outros pontos de pauta, leia o ofício n. 22/2014-GR, na íntegra, com a contraproposta da Reitoria:
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