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A Congregação do Departamento de Educação da PUC Goiás vem a público manifestar seu apoio ao Professor Mardônio Pereira da Silva, deste departamento, que é alvo de um processo criminal movido pela Reitoria, em virtude do artigo “A PUC Goiás e a Torre de Babel”, publicado, no dia 28 de agosto de 2013, no Jornal Diário da Manhã (clique aqui para ler). Acreditamos que o Professor, ao publicar suas ideias em um veículo de comunicação estava exercendo seus direitos de cidadão e seu dever de diretor da Associação de Professores da PUC Goiás (APUC) e de delegado sindical (Sindicato dos Professores do Estado de Goiás - Sinpro Goiás), cuja tarefa é defender os/as trabalhadores/as por ele representados/as. 

O Professor Mardônio trabalha há 17 anos no Departamento de Educação (EDU) da PUC Goiás e vem cumprindo com todas as suas obrigações. Está sempre presente nas reuniões e contribui ativamente em todas as atividades acadêmicas, científicas e culturais do EDU. O Professor nunca foi alvo de advertência ou processo administrativo de qualquer natureza, pelo contrário, ocupou vários cargos de confiança. Entre eles, o de assessor de três Pró-Reitoras e diretor da Fundação Aroeira, por quatro anos, em que fomentou projetos de alta importância estratégica para a Sociedade Goiana de Cultura e todas as suas mantidas. Logo, não é e nunca foi sua intenção, com o citado artigo, ferir a honra da universidade da qual se sente partícipe. É justamente o sentimento de pertença que lhe confere legitimidade e, ao mesmo tempo, lhe impõe o dever de se manifestar para contribuir com o que considera ser melhor para a instituição e aqueles que a constroem.

Acreditamos que aqueles que discordam da opinião do Professor ou que por ela se sentiram de alguma forma atingidos têm o direito de se manifestar publicamente, da mesma forma que ele o fez. Em uma sociedade democrática, a liberdade de expressão, sobretudo, na política e em questões públicas, é o suporte vital e princípio constitucional. Cabe esclarecer que a vivência da democracia não traz privilégios a um grupo específico ou hegemônico e nem busca limitar de qualquer forma o direito de outrem, mas sim, deve garantir a liberdade e direitos do coletivo.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada, cujo acesso à informação lhe permita participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar o que considera desvio ou ruptura dos marcos republicanos. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura. A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático.

Se estes são os princípios que regem uma sociedade democrática, em todas as suas instâncias e instituições, mais presentes devem estar em uma instituição universitária, que deveria constituir-se em um espaço, por excelência do pluralismo e da liberdade. Por fim, consideramos que a liberdade de expressão nos ajuda a chegar mais perto da verdade. Ela nos permite ouvir pontos de vista e argumentos e confrontar argumentos de cada um com os de outros. É com este espírito, que manifestamos nosso apoio ao Professor Mardônio, ao mesmo tempo em que garantimos o direito da Reitoria em manifestar/apresentar seus argumentos junto a este Colegiado, a fim de esclarecermos os fatos e fortalecermos o debate acadêmico e político no interior desta Instituição. 

Colegiado de Professores do Departamento de Educação (EDU) da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás)

*A referida moção foi objeto de discussão e aprovação pelo Colegiado de Professores do Departamento de Educação da PUC Goiás (EDU) - composto por 66 professores/as, no dia 17 de dezembro de 2013