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Professora doutora Valentina Jungmann assume a presidência da Apeg

A professora da PUC Goiás, Valentina Jungmann, é a nova presidenta da Associação da Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) para o biênio 2011/2013. Ela é a segunda mulher a presidir a entidade e assume o cargo em substituição ao procurador Marcello Terto. A votação foi realizada no dia 17 de março, na sede da associação. A  transmissão oficial do cargo ocorrerá no dia 29 de abril.

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30/03) ao Jornal O Hoje, a nova presidenta da Apec disse que atualmente existe uma sobrecarga de processos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e como solução para o problema ela defende a  realização de concurso público para procuradores e servidores. Ela falou ainda sobre a necessidade de nova sede e dos projetos à frente da Apeg.
 

Para a professora Valentina Jungmann a participação da mulher na carreira jurídica é crescente. “Hoje temos jovens mulheres, como a ministra goiana do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, que foi empossada na quinta-feira (24/03). As mulheres estão se preparando muito e deixaram de ter medo de assumir posições de direção e que demandam maior dedicação”, avalia.
 

Valentina Jungmann é mestre e doutora em processo civil pela PUC-SP e professora da PUC Goiás e da UFG.
 

Leia, a seguir, a entrevista  concedida aos repórteres, Charles Daniel e Divino Olávio, publicada na edição de O Hoje de quarta-feira (30/03/2011):


Qual são as principais atribuições da Procuradoria Geral do Estado?

Valentina Jungmman –
Além da defesa do Estado em juízo, também prestamos o serviço de consultoria. Muitos assuntos administrativos de gestão e política do governo estadual passam pela Procuradoria, que é o órgão consultivo e que orienta o governador e os secretários da melhor forma de atuação e realização dos projetos apresentados na campanha política. 

 
O que pode ocorrer quando os administradores não cumprem as orientações?

Valentina Jungmman –
Se os governantes agem em desconformidade com a orientação e aquele ato trouxer algum prejuízo ao erário, quando questionado, eles terão de responder sem nenhum apoio da Procuradoria, porque foram alertados. Mas o governador e os secretários estão tendo uma proximidade muito grande com a PGE. Até porque foram instaladas nesse governo as procuradorias setoriais. Temos um procurador do Estado chefiando o jurídico de inúmeras secretarias, que tem auxiliado diretamente o secretário com qualquer dúvida que envolva matéria jurídica. Temos as regionais, que são procuradores em grandes comarcas, como Rio Verde, Itumbiara, Cidade de Goiás, Anápolis e Aparecida de Goiânia, e procuradores lotados nas especializadas, que cuidam de matéria tributária, trabalhista, administrativa. Eu estou na que trata de patrimônio público e meio ambiente, com processos que envolvem ações como de desapropriação.

 
O efetivo de procuradores é o suficiente para atender o volume de processos?

Valentina Jungmman –
Somos cerca de 140 procuradores na ativa em todo o território goiano e em Brasília. Há uma sobrecarga de trabalho. Cada procurador está recebendo uma média de 150 processos por mês.
 
Qual é a solução para a sobrecarga?

Valentina Jungmman –
Um novo concurso para procurador do Estado será bem-vindo, mas precisamos ter um apoio maior, pois a PGE cresceu em quantitativo de procuradores, mas ao mesmo tempo nosso quadro de servidores permaneceu como de anos atrás. Precisamos de um concurso específico para servidores, para contratar pessoas que tenham alguma noção da área jurídica, não necessariamente bacharel em Direito. Há pouco a Procuradoria lançou um edital de estagiários com 30 vagas, que estejam cursando a partir do 5º período de Direito. Será para atuar na área administrativa.

 
A nova sede da PGE sairá neste ano?

Valentina Jungmman –
Essa questão está sendo tratada no gabinete do procurador-geral do Estado, Ronald Bicca. Na gestão do governo passado foi doada uma área de mais de 20 mil metros quadrados para a Procuradoria, situada perto de um Fórum no Jardim Goiás, em Goiânia. Acho que esse é um ponto muito importante para a carreira porque estamos mal alojados. O prédio e os imóveis são adaptados. A questão não é só a idade dos imóveis, porque o procurador do Estado também precisa de um gabinete adaptado para exercer sua função. Teria de ter um local para colocar os livros, computador, mesa para estagiário, armário para colocar processos, mas infelizmente essas acomodações ainda não são adaptadas ao exercício da atividade de procurador.
 

Quais são as principais ações em andamento na PGE?

Valentina Jungmman –
Ação civil pública que envolve meio ambiente, concursos públicos, referente à celeuma envolvendo os últimos concursos e também atua em inúmeras ações visando receber o crédito tributário, com execuções tributárias. Essa é uma forma de contribuirmos enormemente para a arrecadação do erário.

 
As iniciativas do Estado de perdão fiscal, como o programa de Recuperação de Crédito (Recuperar), não seriam desestimuladoras do contribuinte que paga em dia?

Valentina Jungmman –
Não vou dizer que desestimula, porque o crédito vem acrescido de sua correção. Em regra, perdoa-se apenas a multa. É uma opção política que não chega a ser injusta. É uma maneira de conseguir que o mal pagador cumpra sua obrigação.
 
Dia 29 de abril a senhora assumirá a presidência da Apeg. Quais serão suas principais medidas?
Valentina Jungmman –
A associação foi criada em 1975 e temos cerca de 250 associados. Nosso interesse é servir de instrumento para nossos associados. Que consigamos buscar a realização das pretensões dos procuradores. Durante a campanha sentimos as necessidades mais prementes dos nossos colegas. Por isso, temos uma linha de atuação, mas não quer dizer que são promessas de campanha ou que vamos nos pautar apenas nesses tópicos. Uma das pretensões é nos reunirmos mais sistematicamente. Além das assembleias ordinárias previstas no regimento, queremos acompanhar mais de perto o dia a dia do procurador, suas necessidades e inspirações. 
 

Uma das bandeiras da senhora é a devolução dos honorários advocatícios que foram suprimidos pelo governo anterior. Como se dará esta ação?

Valentina Jungmman –
Acredito que os honorários advocatícios estão muito relacionados com essa política de gestão do governo estadual, a meritocracia. Vamos dialogar com o governo para essa retomada. Outra meta é a luta pela melhoria das condições de trabalho, por uma infraestrutura mais condizente com o trabalho desempenhado pelo procurador de Estado. E para isso vamos ajudar a PGE na luta pela edificação da nova sede. Também a revisão dos subsídios e pelas prerrogativas de direitos dos procuradores do Estado. O trabalho desenvolvido pelo atual presidente, Marcello Terto, aumenta nossa responsabilidade. Ele foi eleito pelo segundo biênio e fez uma gestão muito profícua em prol da associação. Além dessa responsabilidade de dar sequência às conquistas, temos certeza de que vamos fazer muito.
 

O que pode mudar no processo civil para tornar a tramitação das ações mais ágil?       

Valentina Jungmman –
Reconheço que temos procedimentos muito formais. O código de 1973 pode ter contribuído um pouco para essa morosidade do Judiciário. Talvez uma lei ou um código não consiga alterar essa realidade se não mudarmos um pouco a forma de atuação. Vemos muitas demandas desnecessárias, como com pequeno valor e pequenos atos cometidos que não geram qualquer impacto na sociedade civil. Há ações de valores ínfimos que estão atrelando o Judiciário. Precisamos usar mais o instrumento de ações coletivas. Temos de mudar a atitude também do advogado, que costuma recorrer sempre e postular às vezes sem fundamento. 

 
Como a senhora avalia a participação da mulher na carreira jurídica, já que será a segunda mulher presidente da Apeg?

Valentina Jungmman –
A atuação delas começa na faculdade. Sou professora da Universidade Federal de Goiás e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e já dei aula em curso preparatório. A gente observa que são inúmeras mulheres nas faculdades, por isso, nada mais normal do que termos várias juízas, promotoras, delegadas, procuradoras do Estado e, com o tempo, essas mulheres estão assumindo cargos que antes víamos homens mais velhos. Hoje tem jovens mulheres, como a ministra goiana do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes (24/03), que foi empossada quinta-feira. As mulheres estão se preparando muito e deixaram de ter medo de assumir posições de direção e que demandam maior dedicação. 
 

Como a senhora avalia o fim do pagamento de sessões extraordinárias e demais benefícios aos deputados, cujo valor pode chegar a R$ 85 mil por mês?

Valentina Jungmman –
É um valor alto. Se a gente for comparar com um trabalhador médio ou mesmo da área jurídica, em que os vencimentos são consideráveis, tem uma diferença muito grande. Acredito que eles estão reclamando esse pagamento tendo em vista o que está previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa. Se a população se indignasse com isso e houvesse um movimento popular, eles poderiam mudar esse regimento. Eu sei que causa estranheza à população, até mesmo por desconhecer o trabalho que eles estão desenvolvendo e que poderia muitas vezes ter sido realizado durante as sessões normais. 
 

Qual é a importância da Apeg perante as outras entidades nacionais, tendo em vista que quatro procuradores goianos fazem parte da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape)?

Valentina Jungmman –
A Apeg é parceira de inúmeras outras instituições semelhantes. Temos uma relação muito estreita com a Anape, que foi presidida pelo atual procurador-geral de Goiás, Ronald Bicca. Isso ainda nos faz ter mais intimidade e interesse nessa proximidade. Por meio dela temos uma integração com todas as associações de procuradores de Estado de todo o País.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc com informações e foto do Jornal O Hoje


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