João Batista Valverde
Há tempos um tipo de discriminação ronda ameaçador entre nós, professores da PUC Goiás. Ele abateu-se sobre nós pondo um ponto final a muitas carreiras docentes dos mais velhos. Trata-se da discriminação por idade, aos 70 anos, cujo espectro começara a circular entre nós e fora firmado, de forma desastrosa, em nosso Acordo Coletivo de Trabalho, numa época sombria e incerta. Já fomos todos assombrados por tempo demais pelos senhores e senhoras que procuram limitar a permanência de docentes na PUC Goiás, por esse único critério, a idade. Muitos de nós foram sumariamente demitidos, porque se dizia, nos tempos de caça às bruxas, que sobre o orçamento da PUC Goiás pesava um fardo insuportável, na visão dos que se ocuparam, desde então, do controle da idade limite de quem poderia permanecer se dedicando ao magistério superior. Mas, sempre houve resistências a esse acordo.
As muitas lutas dos professores da PUC Goiás, inclusive para corrigir erros com os quais também contribuímos, nos levaram a combates em outros campos de batalha. Travamos todos esses combates na esperança de que pudéssemos aprender, como PUC Goiás, a lição de que uma educação de qualidade se constrói, inclusive, com a experiência que só vem com a dedicação de tempo, de quem pode demorar-se um pouco mais na atividade do pensamento, enquanto permanece na relação educativa. Mas, eis que a discriminação que se abatia sobre nós professores e que nos ameaçava como uma bomba-relógio, foi desfeita. A discriminação dos 70 anos, como ficou conhecida, foi quebrada e mostrou-se em sua face inaceitável. A Justiça do Trabalho, entendeu tratar-se de cláusula discriminatória.
“Configura-se discriminatória a cláusula [Cláusula 5a, §1o, Acordo Coletivo de Trabalho dos docentes da PUC Goiás] por excluir apenas os idosos da garantia de estabilidade no emprego. Mais gritante revela-se a natureza discriminatória em face da redação original do Acordo Coletivo que determinava a dispensa quando o trabalhador completasse 70 anos.” (Cf. Acórdão da 6a Turma do TST, Processo no TST-AIRR-1841-15.2011.5.18.0003).
Ao afrontar a garantia contratual de seus trabalhadores docentes, a Sociedade Goiana de Cultura - SGC, mantenedora jurídica da PUC Goiás, praticou um ato nulo, valendo-se de cláusula discriminatória (§1o da Cláusula 5a do Acordo Coletivo de Trabalho), para ver dispensados de seus quadros, professores que atingiram 70 anos de idade. (Cf. Processo no TST-AIRR-1841-15.2011.5.18.0003, fls. 05). O Estado laico, neste caso, está proibindo que as medidas autoritárias e discriminatórias, perpetradas pela PUC Goiás, uma instituição confessional, continuem. Não se tratou apenas da reafirmação da Justiça do Trabalho de que as relações de emprego continuam sendo regidas por princípios como a “não regressão das condições de trabalho” e a “ultra-atividade da norma coletiva”, mas, principalmente, da proibição à discriminação por idade. Contudo, essa é uma questão que desborda largamente o sistema judiciário brasileiro, já que se configura como uma luta política permanente da sociedade brasileira contra todo tipo de discriminação em qualquer âmbito da existência humana.
Por mais insidiosa que tenha se anunciado, a discriminação por idade foi devidamente banida de sua tocaia, de onde espreitava cada professor e cada professora, vigiando e esperando o tempo certo para, então, saborear sua vindita. Com golpes certeiros e sucessivos, nós docentes, demos um basta a essa história surreal, inventada nos porões da academia, à qual a Justiça do Trabalho disse não, revelando a ilegalidade das pretensões da Reitoria e de seu séquito. E eis que agora, sob a luz do dia e sob o signo do Direito, o que aparecia, para muitos, como inexorável envelhecimento natural da condição humana, mostrou-se, na verdade, como artimanha de poder, que será revertida pelo jogo de forças em curso na PUC Goiás, também no âmbito do nosso Acordo Coletivo de Trabalho. E tal é a peculiaridade desse jogo de forças, que ele está sendo travado internamente, num dos seus campos, pelos docentes do ensino, da pesquisa e da extensão e, no outro campo, pelos seus pares, os também docentes que funcionam como gestores, instalados há tempos na Reitoria.
João Batista Valverde é Professor de filosofia da PUC Goiás e membro do seu Programa de Direitos Humanos; Diretor de Formação da Associação dos Professores da PUC Goiás
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