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Os/as professores/as da PUC Goiás deliberaram, em Assembleia Geral realizada nessa quarta-feira (10/04), ajuizar ações na Justiça do Trabalho para exigir o cumprimento  da progressão horizontal prevista no Estatuto da Carreira Docente e também do parágrafo 11º, da Cláusula 11ª, do Acordo Coletivo que prevê a conversão do regime de trabalho de professores/as horistas para tempo contínuo/integral  mediante concurso interno após três anos de exercício profissional na Universidade.

Foi aprovado ainda o indicativo de acionar judicialmente a Administração Superior da instituição caso o limite de 60 alunos por sala de aula continue sendo desrespeitado. A Apuc e o Sinpro-GO aguardam reunião agendada com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodim) para discutir o assunto.

Dívida Histórica

As progressões horizontais docentes -  passagens de um grau para outro no mesmo nível do cargo ocupado na carreira – que deveriam ocorrer a cada dois anos , não ocorrem há mais de 20 anos. O fato gera uma dívida histórica da PUC Goiás com seu quadro docente e não há sequer sinalização da Administração Superior da instituição para corrigir a defasagem.

Outro fato que conduz à precarização crescente das condições de trabalho na Universidade é a ausência de concurso interno para que os/as docentes contratados pelo regime de horista possam ascender às condições de tempo contínuo ou integral. As duas questões estão asseguradas na legislação para os/as professores/as efetivos/as e horistas/as e vem sendo descumpridas pela Administração da PUC Goiás.

Veja, a seguir, na íntegra, o ofício encaminhado pela Apuc ao Sinpro-GO:

Ofício nº 0030/2013 – APUC

    Goiânia, 10 de abril de 2013.

    Senhor Presidente,

Atendendo a deliberação da Assembléia Geral da APUC, realizada no dia de hoje, 10 de abril de 2013, às 9h, no auditório da área 2 da PUC Goiás solicitamos a V. Sa. encaminhar ao Departamento Jurídico do Sindicato o pedido de ajuizamento de Ação Trabalhista em desfavor da PUC Goiás:

1º)  por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, Parágrafo 11º da Cláusula 11ª;

2º) descumprimento do Estatuto da Carreira Docente quanto a Progressão Horizontal que não ocorre há pelo menos 20 (vinte) anos.

Solicitamos urgência na formalização do pedido, pois os prejuízos aos Docentes já vem de longa data.

Atenciosamente,

                                                                                                                Prof. Orlando Lisita Júnior
                                                                                                                     Presidente da APUC

Prof. Alan Francisco de Carvalho
Presidente do Sinpro 
Sindicato dos Professores do Estado de Goiás
Goiânia/GO

Fonte:  Assessoria de Comunicação da Apuc