O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn) realiza audiência pública nesta quarta-feira (03/04), no Auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal de Goiânia, com a presença da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Maria de Souza Tapajós. A professora Eline Maranhão (SER) integra uma das mesas de discussão previstas na programação do evento.
A audiência atende as deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social; as diretrizes nacionais do CNAS/Ministério de Desenvolvimento Social e as orientações do CMASGyn no sentido de divulgar as ações desenvolvidas na gestão da política municipal de assistência social.
Durante a programação, serão realizadas três mesas de discussões com apresentação de um balanço de ações da Secretaria Municipal de Assistência Social; um diagnóstico da situação atual do município feito pelo CMASGyn e uma análise a respeito dessa realidade, acompanhada da definição de propostas de ações.
"A audiência pública é uma etapa importante para a construção e concretização de políticas públicas para a área social, sendo que os objetivos principais são o redirecionamento e redimensionamento da rede socioassistencial para a garantia do comando único, como preceitua a Política Nacional de Assistência Social e as demais normas em vigor; além de garantir sua articulação com as demais políticas públicas, estabelecendo um pacto de gestão entre as secretarias municipais e o estabelecimento de consórcios intermunicipais da região metropolitana", explica Flavia Regina de Morais, integrante da Mesa Diretora da Audiência.
Ela também destaca a necessidade do reordenamento e ampliação da rede municipal socioassistencial de atendimento dotando-a de estrutura física adequada, com profissionais suficientes e qualificados; materiais, gêneros e transporte necessários para o financiamento dos serviços.
Demandas Emergentes
Na área de Recursos Humanos, o CMASGyn propõe o estabelecimento de critérios políticos com sustentabilidade técnica na área de Assistência Social para ocupação dos cargos de direção e assessoramento; a garantia de que os cargos de direção e coordenadorias que compõem a operacionalização da Gestão da Política de Assistência Social, incluindo coordenadores do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, sejam ocupados por profissionais prioritariamente efetivos e com conhecimento comprovado na área de Assistência Social.
Além disso, recomenda a implantação do Plano de Cargos e Salários para os trabalhadores da área de Assistência Social, conforme a deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social, e a realização de concurso público específico para a área de Assistência Social, bem como efetuar chamada pública dos Assistentes Sociais aprovados no último concurso da administração municipal, assegurando também que todos os profissionais da área tenham acesso à capacitação continuada através de cursos, participação em seminários, congressos.
"Para por em prática essas políticas, precisamos garantir que todos os recursos destinados à Política de Assistência Social sejam alocados nos respectivos Fundos, de acordo com as leis vigentes, além de ampliar o cofinanciamento municipal, garantir que os recursos oriundos da administração dos cemitérios, que são geridos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), sejam destinados exclusivamente às ações da Assistência Social; viabilizar o cofinanciamento por parte do governo estadual e assegurar a liberação do orçamento e demais recursos dentro do prazo previsto, a fim de evitar transtornos na operacionalização da política", explica Flavia Regina.
“É um consenso entre os profissionais de assistência social que a falta de investimento e ações permanentes no setor compromete outras áreas que fazem interface com a promoção social, como a segurança e a educação. Esta realidade está evidente desde a implementação das ações compensatórias por parte do governo Federal”, observam os integrantes da Mesa Diretora da Audiência.
Veja, a seguir, a programação completa:
8h00 Café
8h30 Momento Cultural
8h50 Mesa de Abertura
Mesa 01
9h00 Proteção Social Básica
Diretoria de Proteção Social Básica da SEMAS – Planos e Relatórios
Fundo Municipal de Assistência Social – Prestação de Contas
Conselho Municipal de Assistência Social/CMASGyn–Diagnóstico do Atendimento da rede pública e privada
Considerações: Eline Alconforado Maranhão de Sá
Mesa 02
10h40 Proteção Social Especial
Diretoria de Proteção Especial da SEMAS– Planos e Relatórios
Fundo Municipal de Assistência Social – Prestação de Contas'
Conselho Municipal de Assistência Social/CMASGyn – Diagnóstico
Atendimento da rede pública e privada
Considerações: Maria Auxiliadora do Carmo Lima
12h20 ALMOÇO
Mesa 03
13h30 O Controle Social e o CENSO SUAS
Apresentadora: Luziele Maria de Souza Tapajos.
14h00 Revisitação do Exercício do Controle Social no Município de Goiânia, de 1995 aos dias atuais.
Apresentadora: Dilma Pio de Santana
15h00 Lanche
15h15 Debate e Construção do Documento Final da Audiência Pública
17h00 Encerramento
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc com informações do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goiânia