Na Assembleia Geral Sinpro-GO/Apuc, realizada na manhã do dia 22 de fevereiro, no Auditório Professora Marisa Roriz (Área III), os/as professores/as deliberaram, por unanimidade, pela manutenção do processo de discussão e negociação para renovação do acordo coletivo 2013. Foi aprovada a proposta de reajuste salarial apresentada pela Reitoria, retificando apenas que o índice de aumento real de 0,6% (seis décimos por cento) a ser aplicado em 1º de agosto de 2013, deverá ser calculado sobre os salários praticados em maio de 2013, não cumulativos.
Também foi a provada a continuidade das discussões em mesa de negociação na perspectiva política de assegurar os pontos significativos para a carreira docente e condições de trabalho na instituição, não ignorando-se os demais pontos já constantes da pauta de reivindicações da categoria: a progressão horizontal paralisada há mais de vinte anos; bolsas de estudo para a pós-graduação lato e stricto senso; efetividade de acesso já assegurado no acordo e regulamento da carreira docente aos/as professores/as horistas (efetivos com mais de três anos na Universidade) para os regimes de trabalho de tempo parcial e integral (TC I -20 horas, TC II – 30 horas e TI-40 horas; participação financeira da Universidade no Plano de saúde Unimed para os/as titulares e dependentes.
A categoria avalia que existe uma dívida histórica da Universidade com os/as professores/as tanto no que se refere às promoções horizontais descumpridas há mais de 20 anos , quanto as verticais para acesso as classes de Adjunto e Titular nos termos preconizados pelo Estatuto da Carreira Docente de 1985 (Mestre/Adjunto e Doutor/Titular).Os/as professores/as tem feito suas formações de mestrado e doutorado na Universidade sem nenhuma carga horária e custeando-as integralmente. Continuam existindo salas de aula, de laboratório e de estágio com número superior ao acordado; instabilidade de carga-horária docente, horicização da docência quando as horas atividades foram fracionadas em correlatas e atividades; demissão de professores/as aos 70 anos; as condições de trabalho na pós-graduação stricto senso (muito trabalho não-remunerado); o valor da hora-aula na pós-graduação lato senso sem nenhuma atualização aproximadamente há 10 anos, dentre outras.
A atuação coletiva dos/as professores/as por intermédio de suas entidades representativas Sinpro-GO/Apuc, no ano passado, assegurou uma conquista parcial, por meio do Ato Próprio Normativo n.005/2012-GR, no qual 81 docentes doutores e mestres foram enquadrados como Professores/as Adjunto I e Assistente, nos termos do Regulamento da Carreira Docente a qual rebaixou uma classe para os titulados em nível de mestrado e doutorado. Muitos/as professores/as mestres e doutores/as foram privados/as de ascensão nos termos do Estatuto da Carreira Docente que lhes assegura acesso às classes de Adjunto e Titular.
Os/as professores/as, em assembleia, avaliaram ainda que, embora o nosso Acordo Coletivo de Trabalho firmado para o período 2011-2013 tenha estabelecido uma Comissão Paritária com representantes da PUC Goiás e da nossa categoria para discutir e elaborar proposta com critérios para a reclassificação, bem como de acompanhamento da efetivação do que este documento pactua; os limites de atuação foram muitos. No entendimento dos/as professores/as, precisamos avançar ainda mais tanto no que se refere ao funcionamento das comissões, como também na política de valorização docente dentro da Universidade. Dessa forma, renovar o Acordo automaticamente como propôs a Reitoria, sem nada discutir e avançar em questões que se acumulam, não nos garante as condições suficientemente dignas e satisfatórias de condições de trabalho.
A manutenção do processo de negociação nos permitirá trazer à mesa a atual pauta nomeada de reivindicações já históricas da categoria, aprovada em assembleia, que se amplia a cada ano e tornam-se mais evidentes e gritantes principalmente nos momentos em se faz um balanço do que se tem proposto frequentemente em todos os anos e o que efetivamente se tem conquistado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc