Sem representar surpresa, a decisão liminar do Juiz Dr. Fabiano Coelho de Souza determinando a reintegração do professor Goiaz do Araguaia Leite ao trabalho foi contestada pela Reitoria da PUC Goiás. Na tarde de sexta-feira, dia 11 de fevereiro, logo após o DRH haver efetivado a reintegração, chegou a informação de que a desembargadora Dra. Kátia Maria Bomtempo de Albuquerque, num ato monocrático, havia revogado a liminar.
O professor Goiaz, eleito Delegado Sindical em 2010, conforme já noticiamos, foi demitido sem justa causa no início deste ano, um ato de truculência da Reitoria, que viola, ao mesmo tempo, a Constituição Federal, o Acordo Coletivo de Trabalho e o Estatuto da Carreira Docente da PUC Goiás.
Importante salientar que essa decisão da desembargadora é incidental e não altera a marcha do processo, nem o seu resultado. Tão logo o professor Goiaz seja notificado, ele apresentará defesa, por meio do Departamento Jurídico do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás. Nesse caso, mandado de segurança será julgado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região, sendo que, na sessão, o advogado da entidade pretende também sustentar defesa oral. A decisão a ser proferida em Plenário poderá ser questionada, em recurso ordinário, na forma de mandato de segurança.
No dia 23 de março, às 10 horas, haverá a audiência de encerramento e, até o final desse mesmo mês, deverá sair a sentença de mérito.