MANIFESTO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA PUC GOIÁS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Em defesa da Educação Pública e da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação. Este é o pressuposto que orienta a proposição de um Manifesto que pretende ser instrumento dos Cursos de Formação de Professores da PUC Goiás no diálogo com a sociedade goiana e goianiense. Trata-se, sobretudo, de reafirmar compromissos e recolocar o tema da educação pública no campo direito como bem universal, portanto, como bem comum.
Mas por que um ato de defesa? Porque todo ato de defesa implica tomada de posicionamentos e enfrentamentos frente a algo que se encontra vulnerável. Neste caso, trata-se dizer que, em tempos de barbárie, não só a educação, como seu objeto de trabalho, o conhecimento, passam por processos de instrumentalização. Este cenário revela aquilo que, para Florestan Fernandes, pode ser um risco nefasto ao sentido público da educação: “os efeitos previsíveis desse processo em marcha é a herança bárbara que se choca com as aspirações de igualdade, liberdade, democracia, cidadania, universalização da educação de qualidade e tudo mais” (Fernandes, 1995).
Hoje, como em outros momentos históricos em que vários educadores foram convocados a lutar pela educação, somos também chamados a assumir nossos compromissos com a educação em seu sentido público no campo do direito humano. Neste caso, enquanto espaço de produção e socialização do conhecimento, a Universidade tem um compromisso social que se revela no esclarecimento da realidade, mas, acima de tudo, no campo da formação intelectual, ética, humana e profissional. Assim, falar em defesa da educação pública e da formação de seus profissionais é resgatar os sentidos e significados que mobilizam o fazer acadêmico e estreita vinculação com o conhecimento a serviço da vida, do bem comum. Este é o lugar que ocupam os cursos de Formação de Professores da PUC Goiás. A trajetória e a história destes cursos revelam, para além da formação de profissionais, um identidade marcada pelas lutas sociais, pelo diálogo com a sociedade civil e pelo princípio de que o conhecimento é historicamente produzido na e pela ação humana.
Atos em defesa da educação e da escola pública não são novos ou recentes. Todo o movimento em Defesa da Educação Pública suscitado por Anísio Teixeira, Florestan Fernandes e tantos outros Pioneiros da Educação Nova, bem como a Carta de Goiânia produzida coletivamente por educadores e acadêmicos de todo o Brasil reunidos na IV CBE (Conferência Brasileira da Educação) realizada em 1986, referendam o pressuposto básico da luta e mobilização em favor da educação: “atender às exigências mínimas do viver coletivo com dignidade” entre as quais se inclui a “universalização da educação de qualidade (Fernandes, 1995). Todavia, o momento atual exige que reafirmemos posicionamentos políticos com o intuito de resguardar o sentido público da educação e da escola. Neste sentido, há que se considerar que:
- a educação pública se constitui no campo do direito público subjetivo, condição que lhe confere o status de bem inalienável;
- o conhecimento produzido pela humanidade se constitui como objeto de estudo e reflexa da educação e da escola, portanto, um bem universal e direito de todo cidadão. A natureza pedagógica da escola revela-se, portanto, quando essa instituição se constitui em um espaço que permite a todos conhecerem e produzirem criticamente novos conhecimentos;
- a qualidade que se busca garantir na educação pública não pode se pautar em parâmetros meramente quantitativos e ranquiadores. O conhecimento não é moeda de troca no campo das políticas ou do ensino. Ao contrário, é consição para elucidar os processos que velam a lógica instrumental. A qualidade que defendemos para a escola pública é, dessa maneira, aquela em que se garante, de fato, o direito de aprender e de ensinar e que se concretiza por meio das políticas públicas e das ações pedagógicas;
- nenhuma mudança educacional se efetua na lógica de fora para dentro e de cima para baixo. Portanto, somos contrários a pacotes, pactos ou reformas educacionais que operam numa certa idéia de concertación na qual, no âmbito do discurso, diferentes atores são chamados a consensuar em torno de propostas que, ao fim e ao cabo, não pretendem mudanças, mas apenas ajustes pontuais dentro de uma ordem em que determinada desigualdade se faz necessária;
- qualquer mudança na cultura educacional deve partir, em primeiro plano, do diálogo com a sociedade civil e com as instâncias representativas dos profissionais da educação e dos acadêmicos. Por isso, é preciso ouvir os setores sociais (pais, educandos, profissionais da educação e entidades representativas) sobre o que eles têm a dizer sobre a qualidade de ensino;
- a gestão democrática na educação é um pressuposto que garante o diálogo, a participação, a proposição e a implementação de Projetos Pedagógicos comprometidos com a qualidade social da educação;
- nenhuma proposta de melhoria e qualidade de ensino se efetiva sem o diálogo e parceria com as agências formadoras dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino. Desconsiderar as contribuições que as Universidades acumularam ao longo da história é incorrer no risco de implementar políticas esvaziadas do sentido político, histórico e pedagógico;
- os gestores dos sistemas de ensino na podem ignorar o saber acumulado pelos profissionais locais que pensam as políticas e o processo de ensino aprendizagem e adotarem modelos e teorias de experts internacionais que não conhecem as diferentes realidades educacionais e apostam na implementação de teorias e experiências descontextualizadas;
- a qualidade da educação e do ensino público requer, ainda, uma infraestrutura pedagógica que considere diferentes equipamentos sociais disponíveis para se pensar em um Projeto Pedagógico que articule o desenvolvimento humano e o desenvolvimento cognitivo;
- a qualidade do ensino não pode prescindir de dois aspectos que se articulam: quantidade e qualidade. Há que se primar pelo acesso à escola, mas há que se garantir, igualmente, condições necessárias para a permanência dos estudantes e o sucesso de sua aprendizagem;
- nenhuma Proposta Pedagógica comprometida com a qualidade da educação pública pode pautar-se em sistemas de avaliação do desempenho docente e discente com base em instrumentos e metodologias externas que desconfiguram a avaliação do processo diagnóstico e formativo. Pacotes avaliativos revelam, acima de tudo, uma lógica tecnocrática que padroniza conhecimentos e sujeitos num mesmo processo burocrático e ranquiador, ato que justifica a premiação de qualquer cargo e serviço prestado;
12. a qualidade da educação, com qualquer nível ou modalidade de ensino, passa, necessariamente pelo reconhecimento da formação inicial e continuada de seus profissionais. Neste sentido, o ingresso, mediante concurso público e a implementação de planos de carreira que assegurem, também a valorização e o direito à qualificação são essenciais. Não há sistema de ensino que consiga implementar qualquer Proposta Pedagógica descolada de princípios e práticas de valorização profissional.
13. a valorização profissional deve se dar mediante planos de carreira que primem pela valorização da progressão horizontal e vertical mediante formação inicial e continuada nas quais se articulam o saber acumulado nestes processos e critérios claros de avaliação do trabalho pedagógico. Evidentemente, nenhuma prática de meritocracia deve se sobrepor a um princípio que é fundante: o direito de todos os profissionais se qualificarem e terem reconhecidas as suas trajetórias profissionais e formativas;
14. a valorização dos profissionais da educação não se restringe apenas aos docentes, uma vez que entendemos que todo o coletivo de profissionais que atuam nas instituições educacionais (administrativos e docentes) exercem papéis importantes no processo educativo;
15. nenhum projeto de reforma educativa pode retroceder direitos garantidos dos profissionais da educação, ato que configura práticas autoritárias e que não reconhecem as lutas históricas em defesa da escola e seus profissionais;
16. a valorização da formação continuada Stricto e Lato Sensu, é importante instrumento na diminuição dos déficits de profissionais para o exercício da docência na educação básica, já que a carreira inicial ainda não apresenta atrativo para muitos. Neste sentido, há que se pensar em ações efetivas que estimulem os jovens na carreira docente;
17. por lei, necessário se faz aplicar, no mínimo, aquilo que determina o Piso Nacional de Professores. Todavia, um sistema de ensino jamais pode trabalhar na perspectiva de que este mínimo se configura como avanço e desconhecer que há uma reiterada luta na busca de superação da desvalorização profissional no Brasil.
Por fim, este Manifesto revela-se contrário a toda lógica que trata a educação pública e seus atores como mercadori ou como objetos que se intercambiam no plano do mercado, da produtividade e da meritocracia. Portanto, as entidades que assinam e apóiam este documento defendem a educação, a escola, os profissionais da educação e, acima de tudo, o direito de aprender de crianças, adolescentes, jovens e adultos. O que, de fato, este Manifesto traduz, é, acima de tudo, o indicativo de que os Cursos de Formação de Professores da PUC Goiás somam-se às milhares de entidades e sujeitos que convergem para um projeto de sociedade que revela o sentido político e pedagógico da Educação e da Escola pública e de qualidade social para todos. Esta é a nossa bandeira e esse é o posicionamento dos Colegiados de Professores e Acadêmicos que assinam este Manifesto em defesa de um educação pública que garanta o direito de aprender e de se desenvolver de cada cidadão.
Assinam este Manifesto as representações da PUC Goiás
Colegiado de Professores e Acadêmicos do Curso de Pegadogia
Colegiado de Professores e Acadêmicos do Mestrado e Doutorado em Educação
Colegiado de Professores e Acadêmicos de História e Geografia
Colegiado de Professores e Acadêmicos do Curso de Letras
Colegiado de Professores e Acadêmicos do Mestrado em Letras
Colegiado de Professores e Acadêmicos de Filosofia e Teologia
Colegiado de Professores e Acadêmicos do Mestrado e Doutorado em Ciências da Religião
Colegiado de Professores e Acadêmicos dos Cursos de Matemática, Química e Física
Colegiado de Professores e Acadêmicos do Curso de Biologia
Colegiado de Professores e Acadêmicos do Curso de Educação Física