Mais de três anos com reajustes salariais defasados que resultam em 30% de perdas! Anuênios congelados há quatro anos e dez anos sem Acordo Coletivo de Trabalho. Esta é a realidade dos/as Docentes PUC Goiás que, há 20 anos, vivenciam um processo contínuo de falta de diálogo, democracia interna, desvalorização e precarização das condições de trabalho que vem se intensificando, ainda mais, desde a pandemia da COVID-19.
Fenômeno complexo que ocorre sobretudo sob a dimensão econômica e desvalorização da importância social e política do trabalho; participação dos/as docentes nas deliberações da instituição, o que impacta diretamente o exercício das atividades profissionais. Além do sofrimento persistente com o problemas de distribuição de carga-horária que se iniciaram na última década é nítido o processo de empobrecimento da categoria.
Neste mesmo período em que os/as Professores/as estão sem reajuste salarial, as mensalidades da PUC Goiás foram sempre reajustadas anualmente totalizando reajuste de 29,21% no período. Como se não bastasse a punição econômica, a instituição também está deixando no “limbo” continuamente os/as docentes sem carga-horária, sem salário, enfim, sem o ganha pão de cada dia. Comportamento institucional em desacordo até mesmo com o tema escolhido pela CNBB para reflexão em 2023, nas palavras do Papa Francisco: “ toda injustiça contra quem trabalha, fere a dignidade humana”.
As ações da Administração Superior da PUC Goiás rumo ao então Jubileu de Diamante, quando a Universidade completou 60 anos em 2019, véspera da eclosão da pandemia da COVID, privilegiaram investimentos em espaço físico, como por exemplo, a construção do Centro de Convenções no Campus 2 que possui o maior teatro de Goiás e que ficou fechado durante o período de isolamento social. Infelizmente, uma instituição sólida não se constrói somente com o espaço físico, mas também com as condições de trabalho, envolvimento da comunidade acadêmica nas questões que lhe dizem respeito e abertura de diálogo.
Mediação com o MPT
No dia 28/06, a pedido do Sinpro e Apuc, o MPT-GO realizou reunião virtual de mediação entre as entidades e o Sindicato que representa as Universidades privadas, o Semesg. A reunião foi solicitada para retomada do processo negocial e possível a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho. Mais uma vez a tentativa de mediação com o sindicato patronal foi infrutífera. Diante disso, o Sinpro Goiás ingressou com pedido de mediação pré-processual na Justiça do Trabalho - uma modalidade de possível solução consensual de litígios para evitar ajuizamento de ações trabalhistas.
Momento histórico de manifestação
No dia seguinte (29/06), as entidades representativas dos/as docentes e dos/as funcionários/as da PUC Goiás - Apuc/Sinpro Goiás e ASC/Sinaae - entregaram, em mãos, documentos ao Arcebispo Dom João Justino, presidente da SGC, que expõe os problemas enfrentados pelas categorias e solicitam audiência com o Arcebispo.
Ao lado do auditório onde o Arcebispo participava do lançamento do Caderno "Conflitos no Campo 2022 – Análise das ocorrências em Goiás", publicação que reúne dados sobre os casos registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno da CPT, professores/as e funcionários/as da PUC Goiás, estidos de preto, fizeram manifestação solicitando a intercessão de Dom João Justino. Desde a posse de Dom João Justino na Arquidiocese de Goiânia, em fevereiro de 2022, as entidades tem solicitado audiência com o arcebispo e nunca sequer respondidas.
Indicativo de greve
Em dezembro do ano passado, em Assembleia Geral realizada no Sinpro Goiás, docentes de todas as instituições privadas de ensino superior aprovaram indicativo de greve da categoria caso o processo negocial com o Sesmeg não fosse retomado. Até o momento, não há sinalização de abertura nesse sentido.
Outras PUCs: lutas e conquistas
A precarização do trabalho docente também é um desafio enfrentado pela categoria em outras PUCs. Em setembro de 2022, os/as Professores/as da PUC-SP paralisaram as atividades após a Fundasp, mantenedora da instituição, decretar o corte de 10% dos salários. As manifestações de descontentamento contaram com o apoio dos/as estudantes que, na época, também reivindicaram transparência nas contas da Universidade.
No mês de junho de 2022, os/as Docentes da PUC Minas aderiram à paralisação dos/as Professores/as das escolas particulares de Belo Horizonte e outras cidades. O movimento foi importante para a abertura de diálogo. Após vários meses de negociações que envolveram os/as representantes da categoria, a comunidade acadêmica e a Administração Superior da PUC Minas, foi celebrado o Acordo Coletivo de Trabalho (2023-2025) em julho deste ano.
Campanha nacional pela regulamentação da educação privada
No início de agosto, a Contee lançou uma campanha nacional pela regulamentação da educação privada. A campanha tem como slogan “Educação transforma, regulamentação protege” e visa cobrar que o Estado brasileiro cumpra seu papel constitucional.
Regulamentar o ensino privado é proteger docentes contra as várias formas em curso de precarização do magistério; é proteger auxiliares de administração escolar contra a terceirização e outras formas de precarização do trabalho; é proteger o acesso de estudantes a uma educação de qualidade; é proteger o que está expresso na própria Constituição Federal com foco na valorização dos/as profissionais e nas melhores práticas para o aprendizado.