O decreto da Prefeitura de Goiânia que entrou em vigor no dia 31/03/2021, liberou o retorno às aulas presenciais nas escolas da capital do estado. No entanto, apenas nas escolas particulares da capital, ao passo que as instituições públicas seguem com atividades remotas.
O aparente paradoxo escancara duas covardias. A primeira é que não há protocolo seguro para a volta às atividades escolares presenciais neste momento de alarmante recrudescimento da pandemia de Covid-19, uma vez que, se houvesse, ele valeria para todas as redes. A segunda é que a decisão está longe de expressar uma preocupação, como argumentam, com o direito à educação. Pelo contrário, o decreto é motivado pela pressão de donos de escolas, que colocam seus interesses econômicos acima de todos os direitos: à educação, mas também à saúde, à segurança e à vida.
Pela Constituição, tanto educação quanto saúde são deveres do Estado. Desamparar os estudantes da rede pública e jogar a responsabilidade sobre os do setor privado apenas para a decisão individual de suas famílias fere a garantia constitucional à educação como direito de todos. Submeter professores, auxiliares, estudantes das escolas particulares, bem como toda a comunidade escolar, a um alto risco de contágio e de morte, por sua vez, afronta diretamente o direito à saúde, também assegurado na Constituição.
É por causa desses dois direitos que o Sinpro Goiás, com o apoio da Apuc, defende e reivindica a vacinação imediata de todos os profissionais de educação escolar, da rede pública e do setor privado. Nenhum retorno às aulas presenciais é possível enquanto não houver vacina e condições sanitárias para assegurar a preservação da saúde de todos, sem que os lucros importem mais do que as vidas.