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O Projeto da “Escola sem partido” foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás pelo deputado estadual, Humberto Teófilo (PSL) e distribuído ao deputado estadual Jeferson Rodrigues (PRB) para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto da matéria possui uma redação confusa e apresenta dois itens que merecem destaque:

1. Inicialmente o texto tenta se justificar para garantir uma suposta liberdade de aprendizagem, como se atualmente houvesse uma proibição sobre os materiais que os estudantes podem acessar para a construção do conhecimento.

2. Na sequência, no entanto, o texto determina que a “liberdade de ensino do/a professor/a será limitada”, propondo inclusive a avaliação dos conteúdos apresentados por pais dos estudantes, a proibição de livros didáticos que possam vir contra as crenças familiares do estudante e a retaliação a docentes que por ventura ousarem retratar fatos históricos sem que se tenha a certeza de que os familiares do aluno concordam ou não.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa com chances reais de aprovação. Trata-se de mais uma estratégia de desvalorização do/a professor/a e enfraquecimento das bases democráticas das quais nossa Constituição foi construída.

O projeto, por conta do nome do “Escola Sem Partido”, traz a falsa ideia de despartidarização. Na verdade, constitui uma forma de despolitizar a sociedade e levar a educação brasileira para a ignorância política, fazendo a manutenção de poderes constituídos e distanciando a educação do seu real objetivo de formar cidadãos críticos capazes de compreender e transformar o mundo.

Acesse aqui o projeto na íntegra