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O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2017, na Universidade de Brasília (UnB), na capital federal. O encontro reunirá instituições, grupos, movimentos sociais e indivíduos envolvidos na busca pelo direito efetivo à comunicação e à liberdade de expressão no país. As inscrições poderão ser feitas a partir de abril.
No programa desta edição, estão previstas discussões e atividades que abordarão diversos assuntos relativos à democratização nas comunicações, como a campanha contra violações à liberdade de expressão no Brasil, a construção de um marco regulatório democrático para a mídia, fortalecimento da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros temas, incluindo a participação de convidados/as nacionais e internacionais referenciais nessa agenda. O encontro visa também estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol do direito à comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.
Segundo Renata Mielli, coordenadora geral do FNDC, o Encontro será um espaço de articulação e resistência. "O direito à comunicação vem sendo sistematicamente violado no Brasil, assim como outros direitos, então precisamos resistir e nos organizar para impedir ainda mais retrocessos. Precisamos garantir a preservação do pouco que conseguimos no último período". Ela cita o caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal conquista do movimento pela democratização das comunicações no Brasil e um dos primeiros alvos do Governo Temer.
"Para alguns setores retrógrados a EBC precisa ser extinta, e isso é uma amostra do tamanho dos desafios que enfrentamos. Além disso, precisamos defender também o Marco Civil da Internet e lutar por uma lei de proteção de dados, além da aceleração do processo de privatização das telecomunicações, entre outras questões", enumera.
"A Universidade de Brasília sempre esteve na vanguarda da defesa dos direitos, entre eles a liberdade de expressão. Para nós, é uma honra realizar esse ENDC num ambiente como esse. Estamos muito satisfeitos por isso", completa a coordenadora.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc com informações do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).