Desejamos boas-vindas e convidamos todos/as os/as professores/as a engajarem-se na luta contra a retirada de direitos e pelo fortalecimento da democracia dentro e fora dos muros da PUC Goiás
Vivemos em um mundo e, em particular, num País marcado por um período com muitas ameaças de retirada de direitos. Desde o início do governo interino, há clara intenção de “reformar” a legislação trabalhista com a suposta motivação de “alavancar o crescimento da economia”. O processo de impeachment em curso, no Brasil, estimulou o surgimento de uma agenda que, dificilmente, seria legitimada pelas urnas. A pauta de retrocessos contra os direitos dos/as trabalhadores/as emerge para atender os interesses do grande capital financeiro do País com o qual o presidente interino, Michel Temer, fez pactos para assumir o poder.
Entre os retrocessos que podem fazer parte da “reforma” trabalhista estão a possiblidade de regulamentação da terceirização sem limite, permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Senado, PLS 87/2010 – Senado); e a prevalência da negociação entre empregados/as e empregadores/as sobre a legislação – permitindo a flexibilização de direitos como férias, FGTS, licença-maternidade, 13º salário e previdência social (PL 4193/2012 – Câmara).
Ainda são motivos de preocupação os projetos que defendem a adoção da livre relação trabalhista entre patrões/as e empregados/as, sem a participação dos sindicatos (PL 8294/2014- Câmara); o estabelecimento do Simples Trabalhista, criando outra categoria de trabalhadores/as com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara); e a extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 - Senado).
Além desses retrocessos, outras medidas também atentam contra os direitos humanos. Entre elas, estão as propostas de regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014, que dispõe sobre o trabalho escravo, que retira o conceito de jornada exaustiva e de trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 - Senado); e que proposta possibilita a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara).
Ainda tramitam na Câmara, duas propostas que impedem os/as pessoas demitidos/as de reclamar por seus direitos na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara).
Diante desta conjuntura nacional de ameaças contra a classe trabalhadora, iniciamos o semestre com desafios complexos que exigem de nós intensa mobilização para que os nossos direitos, conquistados às custas de muitas lutas e suor, não sejam transformados em cinzas.
No cenário interno — rumo aos 60 anos da PUC Goiás a serem completados em 2019 e rumo as 40 anos da Apuc a serem celebrados em 2017 — continuamos firmes na luta pela democracia, na defesa intransigente da categoria e com o firme propósito de retomar o diálogo com a Administração Superior da PUC Goiás para que o processo negocial seja resgatado. Também continuamos na luta para que a instituição reveja a suspensão do vestibular do curso de Medicina, que traz prejuízos à comunidade acadêmica e à sociedade; pela organização, mobilização dos/as professores/as e pela melhoria das condições de trabalho, entre outras.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc