Violência policial e agressões contra os/as trabalhadores/as marcaram o ato realizado nessa terça-feira (07/04), em Brasília, em protesto contra contra o Projeto de Lei 4.330/2004. Diretores da Contee participaram da mobilização dentro e fora do Congresso Nacional e testemunharam diversos casos de trabalhadores feridos e/ou atingidos por cassetetes e sprays de pimenta. O coordenador da Secretaria-Geral da Confederação, Cássio Filipe Galvão Bessa, fotografou as marcas de sangue na escadaria da Câmara dos Deputados. Já a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social, Cristina de Castro, gravou um vídeo com o depoimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) denunciando o Estado de exceção instaurado pela Mesa Diretora na Casa em função da votação e repudiando a violência contra os/as trabalhadores/as (veja aqui).
Os diretores Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais) e Luiz Gambim (Secretaria da Saúde do Trabalhador) registraram em fotos a manifestação do lado de fora e o aparato policial montado. Além deles, também marcaram presença na mobilização a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, e os diretores Adércia Bezerra Hostin (Secretaria de Assuntos Educacionais), Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Políticas Sociais), João Batista da Silveira (Secretaria de Assuntos Jurídicos), José Carlos Arêas (Secretarias de Políticas Sindicais), José Ribamar Barroso (Secretaria de Organização Sindical), Lygia Maria Baptista Carreteiro (Secretaria de Formação), Maria Clotilde Lemos Petta (Secretaria de Políticas Internacionais) e Rodrigo de Paula (Secretaria de Juventude), bem como diretores das entidades filiadas.
Mesmo com toda a movimentação e o confronto, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se recusou a adiar a votação da proposta, que fere direitos trabalhistas e precariza as relações e condições de trabalho.
Ameaça aos/às trabalhadores/as
Nessa terça-feira (07/04), o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, declarou, em matéria publicada no Site do Ministério Público do Trabalho, que, caso o Projeto de Lei 4330/2014 seja aprovado, todo o sistema de proteção e de normas do Direito do Trabalho estará ameaçado, podendo representar ainda, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito ao/às trabalhadores/as. Ele ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade, porque coloca o/a trabalhador/a em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas", conclui o procurador-geral do trabalho e professor de direito do trabalho, Luís Camargo
Fonte: Contee e MPT
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