Mesmo após as audiências no Congresso Nacional realizadas na semana passada e a vitória conquistada em segunda instância pelo Governo Federal para limitar os aumentos nas mensalidades pagas através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as entidades que representam o ensino superior ainda têm a expectativa de que possa ser possível reajustar os preços das mensalidades sem a limitação imposta este ano pelo Ministério da Educação. É o que mostrou matéria publicada pelo Portal R7.
A questão não depende só do Judiciário, mas também do andamento do grupo de trabalho criado por órgãos do MEC e do Ministério da Justiça que vai avaliar os aumentos nas mensalidades. No que diz respeito à Contee, a pressão da Confederação será para que seja mantido o limite, conforme explicitado em cartas enviadas pela entidade ao MEC.
Neste último documento, a Contee destacou que “a ideia de impor um limite ao aumento das mensalidades como condição para o Fies é muito correta, porque, como sabemos, os reajustes muito acima da inflação não têm sido usados para a melhoria das condições de ensino e trabalho, visando apenas o aumento dos lucros”. “Além disso, é de conhecimento público que essas empresas, com o objetivo apenas de obter lucros através do repasse de verbas públicas, ainda prejudicam o aluno que precisa do Fies, uma vez que praticam dois tipos de mensalidade: uma mais baixa para o aluno pagante e outra bem mais alta para o aluno beneficiado pelo Fundo.”
A Contee também apoia a exigência de um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso no Fies. “Consideramos correta também a vinculação da nota mínima do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a exigência de não ter zerado a redação como condição para a concessão do financiamento. Isso é fundamental porque, uma vez que o dinheiro público está financiando o estudo dos estudantes, é condição vinculante o aproveitamento escolar e medidas que diminuam a enorme evasão que ocorre nas instituições com os alunos do Fies.”
A Confederação ainda defende outras medidas, como limite de proporcionalidade para o total de bolsas em cada instituição e exclusão do programa dos estabelecimentos que possuem dívidas trabalhistas.
Fonte: Contee