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Manifestamos nossa satisfação com a participação, de aproximadamente 50 colegas horistas, de diversos cursos da Universidade, na reunião realizada na semana passada  

A unificação dos instrumentos que regem a carreira docente na PUC Goiás foi a principal bandeira reivindicatória levantada pelos/as professores/as horistas durante a rodada de reuniões promovida pela Apuc, nos dias 27 e 28/08, na sede da entidade. Isto demonstra a existência de um nível de consciência crítica enquanto categoria que, se hoje vive trabalha em condições precárias, tem como meta a superação destas dificuldades para exercer com qualidade e dignidade sua profissão. Nas reuniões, também foram discutidas a expansão da carga-horária, as condições de trabalho, democracia interna e a carreira docente na PUC Goiás.

Vários problemas relacionados à expansão da carga-horária foram relatados pelos/as professores/as horistas. Entre eles, a falta de estabilidade no contrato de trabalho – fato que impede aos/às docentes concentrar suas atividades na PUC Goiás. Mesmo aqueles/as que conseguiram preencher a carga-horária semestral com o teto de 32 horas de regência de classe, tiveram que continuar a lecionar em outras instituições. Na prática, a medida imposta pela Administração Superior da PUC Goiás, por meio da resolução n. 011/2014, do Cepea,  intensificou a precarização das condições de trabalho da categoria (leia aqui a resolução).

Mais um problema constatado pelos/as horistas é que a carga-horária de 32h destinadas à regência de classe, também dificulta o cumprimento do período mínimo de 11 horas de descanso entre um turno de trabalho e outro, conforme determina o artigo 66, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Denominado de interjornada, esse período de descanso concedido em razão do trabalho realizado entre um dia e o outro, que está agora sendo observado pela administração.

Carreira docente

Em relação à carreira docente, os/as professores/as horistas pontuaram a falta de estímulo à formação e qualificação dentro da própria Universidade. Como exemplo, foram citadas instituições que oferecem, dentro de suas estruturas, bolsa integral na pós-graduação aos/às seus/suas professores/as. Além disso, destacaram a ausência de uma política institucional permanente de reclassificação do quadro funcional e de recomposição salarial da categoria.  

Os/as horistas ressaltaram ainda a diferença de tratamento entre a PUC Goiás e outras instituições de ensino superior em relação à pesquisa, uma vez que aqui não são oferecidas condições dignas de desempenho e de produção. Os/as docentes relataram que há instituições em Goiás que valorizam este desempenho com 10h por pesquisa desenvolvida e/ou com excelente remuneração.

Cumprimento da carga-horária

Para assegurar as condições mínimas de trabalho na PUC Goiás, o Sinpro Goiás impetrou ação judicial na 12ª Vara Trabalhista de Goiânia, para o cumprimento da carga-horária prevista na cláusula 11, do Acordo Coletivo de Trabalho. Na petição inicial, as entidades classistas retomam as discussões e possibilidades propostas discutidas e aprovadas em assembleia. A medida foi tomada após a realização de três reuniões de mediação no Ministério Público do Trabalho e da intransigência, por parte da Administração Superior da Universidade, no processo negocial deste ano.

Na audiência de instrução, realizada no dia 29/08, o juiz marcou a audiência de julgamento para o dia 30/09 e concedeu o prazo para que as partes analisem os documentos anexados ao processo até a próxima terça-feira (09/09). Após esta data, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias para que o Ministério Público do Trabalho apresente seu parecer à Justiça Trabalhista. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc