Na mesma semana em que o juiz da 12ª Vara de Goiânia profere sentença pela reintegração do professor Goiaz do Araguaia Leite, demitido pela sem justa causa, a Justiça do Trabalho completa 70 anos
No Brasil, sete trabalhadores morrem por dia vítimas de acidente de trabalho. Preocupada com a estatística alarmante, a Justiça do Trabalho lançou o Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho. Em Goiás, a campanha foi lançada na manhã desta sexta-feira (06/05) durante as comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho, na sede do TRT, em Goiânia.
A cerimônia foi realizada às com a presença de vários segmentos da sociedade. Na ocasião, foi servido um bolo comemorativo e também ocorreu o lançamento da terceira edição do concurso de fotografias da 18ª Região, com o tema “70 anos da Justiça do Trabalho: justiça e trabalho garantindo a paz social”.
Entre as medidas a serem adotadas pela campanha, está a orientação para que desembargadores e juízes do trabalho dêem prioridade à tramitação e julgamento de processos relativos a acidentes de trabalho. O presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, defendeu o apoio às medidas de autotutela como meio de diminuir a ocorrência de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. “É preciso que o trabalhador tenha força para impedir que as lesões
aconteçam”. Para isso, ele destacou a necessidade de ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê ampla liberdade aos sindicatos.
Números
Nos seus 70 anos de existência, a Justiça do Trabalho está preocupada em implementar políticas de combate ao acidente de trabalho. De acordo com estatísticas, ocorreram 723 mil acidentes desse tipo no país em 2009, dos quais 2.456 resultaram em morte do trabalhador. Essa estatística coloca o Brasil em 4º no mundo, mas é considerada precária pela Justiça do Trabalho, pois não retrata os acidentes que ocorrem na economia informal e no serviço público. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.
Em Goiás, a realidade não é diferente. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social, os setores em que mais ocorreram acidentes de trabalho em 2009 foram a indústria da transformação (6.546 acidentes registrados), serviços (6.269) e construção civil (1.436). No total, foram registrados no mesmo ano 17.462 acidentes do trabalho para cerca de 1,2 milhão de trabalhadores, sendo 99 vítimas fatais.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc com informações do Núcleo de Comunicação do TRT-GO