Em entrevista ao Informativo Atuação e ao Site da Apuc, o professor doutor Marcos Antonio da Silva, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Educação da Unidade Acadêmico-Administrativa de Educação; membro do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC Goiás e avaliador do Sinaes/MEC, afirma que a última versão do Plano de Desenvolvimento Institucional da PUC Goiás apresentada pela Administração Superior da Universidade deveria ser prospectiva, com previsão em números das metas descritas para os próximos anos.
De acordo com ele, o texto escrito do PDI e o discurso traçado no documento não correspondem aos fatos em alguns aspectos, especialmente, em relação às condições de trabalho dos/as professores/as. Como exemplos, ele cita a questão do reenquadramento, onde não há uma ascensão de nível a partir das capacitações e a dificuldade de licença para pós-graduação.
Outro ponto que o professor Marcos Antônio Silva observa é a falta de um local, no espaço físico da Universidade, para o atendimento do/a professor/a ao/à aluno/a. “Isso é possível de ser resolvido porque temos um espaço físico considerado bom e que foi avaliado muito positivamente pela última comissão do MEC”, completa.
Leia, a seguir, a entrevista:
Qual a avaliação que o senhor faz dessa segunda versão do PDI?
Professor Marcos Antonio Silva: O PDI é o documento mais importante de qualquer instituição de Ensino Superior. Ele é determinado assim pelo Ministério da Educação e serve atualmente como um parâmetro máximo para efeito de conduzir a avaliação das instituições de ensino pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). No entanto, não existe um modelo único de PDI.
Nas minhas experiências como avaliador, já encontrei várias versões, algumas bastante decalcadas naquelas consideradas boas redações e na questão do cumprimento dos itens exigidos em relação à composição do documento. Sua importância é reconhecida porque vai desencadear outros documentos, por exemplo: a partir do PDI, será elaborado o Projeto Político Pedagógico; em relação ao Projeto Político Pedagógico teremos toda a composição das matrizes curriculares, os Planos e Curso e não somente isso, mas os projetos da Extensão, da Pós-Graduação, a previsão de como será a política de pesquisa no ambiente da Universidade.
Nesse caso, tem que se observar que basicamente ele constitui originalmente em um discurso. O PDI é um documento que diz o que vai ocorrer, como deve ocorrer e as prioridades das ações institucionais. Como é um documento elaborado para um determinado período – cinco anos - ele tem que prever, em números, a questão do crescimento da IES, como se coloca a questão do espaço, da realização das atividades, se ocorrerá expansão das atividades, o número de alunos/as, a proporção entre alunos/as e professores/as; as políticas trabalhistas que ocorrerão entre o professorado, a relação entre o setor administrativo e as atividades acadêmicas.
Por ser obrigado a ler os PDIs das instituições que vou avaliar (inclusive de algumas que antes de ocorrer à avaliação propriamente dita são canceladas), posso afirmar que alguns documentos são bem elaborados, detalhados em relação ao devir, ao prever como uma determinada ação pode interferir no conjunto da instituição, inclusive, no momento da avaliação para efeitos de pontuação e classificação da própria instituição. No caso do PDI da PUC Goiás, ele é um documento que, comparando com outros tantos, não é um documento ruim; até pode-se dizer que ele é quase redondo em alguns aspectos porque cumpre com aquilo que é determinado, embora, no meu ponto de vista, falta justamente contemplar as previsões em números do que vai ocorrer e há um excesso do feito.
Por exemplo, existem números e dados do realizado, mas faltam os números do a realizar. A linguagem do documento também, em determinados pontos é um tanto vaga. Em alguns trechos diz que deverá, poderá; mas não descreve como efetivamente será realizado. Porque o papel aceita tudo, em alguns aspectos, o texto escrito e o discurso não têm correspondido com os fatos, especialmente, em relação à questão das condições de trabalho dos/as professores/as.
Esse é um destaque que eu daria. A questão dos reenquadramentos, a partir das capacitações que ocorrem, quer dizer, não há uma ascensão de nível, de trabalho. Ainda continua a existir a dificuldade de licença para pós-graduação; tem a questão do espaço físico, por exemplo, que é algo que eu vejo como necessário ser revisto (dimensão, ventilação e outros), mas nem sempre isso ocorre em relação à Universidade como um todo, e que deveria ser revisto para atender melhor ao/a professor/a e ao/a aluno/a. No conjunto, recomendações de instâncias superiores da educação não cumpridas, como as salas dos professores para acompanhamento e atendimento inexistentes. E isso é possível de ser resolvido porque temos um espaço físico considerado bom. Ele foi avaliado muito positivamente pela última comissão do MEC.
Mas uma instituição de ensino superior não se faz somente com espaço físico...
Professor Marcos Antonio Silva: A instituição não se faz somente com o espaço físico, mas também com as condições de trabalho, com envolvimento maior da comunidade acadêmica nas questões que lhe dizem respeito e com a abertura de diálogos também. Cada Pró-Reitoria, por exemplo, que tem uma ação mais direta com os Departamentos, deveria proporcionar um maior estreitamento e constar do próprio PDI as regras para fazer esse diálogo acontecer.
Reafirmo que não é um documento ruim, pelo contrário, é até um documento relativamente bem elaborado porque ele tem sido discutido, mas não avança na condição de se tornar – não sei se este seria o termo mais adequado – mas realizável; efetivo. Porque o que se observa é muito mais passível de discurso do que propriamente uma realização de suas proposituras.
Enquanto avaliador, a leitura do documento remeteria a uma aprovação. Agora, entre o dizer e o fazer, são dois momentos que podem ser levados à distinção de resultados, depende de como a Administração encara, percebe e se dispõe a tais cumprimentos.
Por se tratar da PUC Goiás, esperava-se que o documento fosse além do mero cumprimento de uma norma formal do MEC?
Professor Marcos Antonio Silva: Justamente. Porque ele é um documento primordial, e determina outros desdobramentos em relação ao fazer da vida acadêmica e administrativa, instâncias que não podem mais ser desvinculadas. Da mesma forma que academicamente se determina uma Universidade com Ensino, Pesquisa e Extensão, uma Universidade se mantém como ela é administrada. Qualquer reflexo ou inadequação, por exemplo, tanto em relação ao Ensino, quanto à Pesquisa ou Extensão, tem a ver como ela é administrada. Qualquer insatisfação que se manifeste por não promover condições de trabalho significa que não se cumpre esse documento.
Na sua avaliação, o que seria necessário para que o PDI fosse mais prospectivo?
Professor Marcos Antonio Silva: Como assinalei a inserção, por exemplo, do vir a ser. Como será estabelecida a relação em termos de espaço com as propostas de ampliação acadêmicas, sobre os recursos que podem ser disponibilizados para a efetivação das atividades no campo da pesquisa, no campo da extensão e no próprio ambiente onde ocorrerão as aulas. E que esses detalhes fossem inseridos, não somente enquanto texto, com redação ambígua, mas com a prospectividade em termos quantitativos e que se construíssem matrizes em que se observasse se estão sendo cumpridos pontos estabelecidos pelo documento, que não somente se construísse mais um documento para prestar contas ao MEC. Ele existe, vai servir para avaliação, mas tem que se tornar efetivo, tem que reverter em matrizes em que se pode observar se está sendo cumprido, se acarreta melhorias para todos.
Ou seja, quando enfoca a questão das condições de trabalho, se o que está no documento efetivamente é cumprido; quando se trata da questão da pós-graduação, como é que isso ocorre; se há autonomia entre os vários segmentos, em relação ao alunado, funcionários/as, professores/as e gestores/as. Como se processam esses canais de comunicação? Como as reivindicações, por exemplo, podem se tornar fato? Tudo isso deveria, na minha avaliação, constar do PDI: às condições, as regras, os procedimentos. A quem procurar e a garantia de atendimento? Quais os direitos e deveres de todos? Qual a autonomia de cada um desses segmentos. Enfim, avançar do discurso para as práticas.