A Administração Superior da PUC Goiás foi condenada em mais uma ação trabalhista a indenizar um Professor Efetivo que teve o salário reduzido sem que houvesse qualquer comunicado por parte da instituição de ensino ou mesmo uma justificativa. O docente Ricardo do Carmo é vinculado à Escola de Ciências Exatas e de Computação (ECEC), antigo Departamento de Matemática e Física, há 32 anos, e foi surpreendido pelo corte repentino em sua remuneração. Em fevereiro, ele recebia o salário bruto de mais de R$ 11 mil e com o corte o valor caiu para cerca de R$ 5,9 mil. Em alguns meses, ainda, o Professor ficou sem receber salários.
O advogado trabalhista Murilo Chaves, que defendeu o Docente na ação na Justiça, explica que a Administração Superior PUC Goiás alegou a redução drástica da quantidade de alunos/as matriculados em função da pandemia da COVID-19 para reduzir o salário do Professor. Além disso, segundo o advogado, a instituição disse que fez a redistribuição de carga-horária entre os/as Professores/as seguindo critérios próprios, estabelecidos pela norma interna da Universidade. “A defesa utilizou a tese de que com menos turmas o Professor teria a jornada de trabalho reduzida e, por isso, teve o salário cortado pela metade”, comenta.
Murilo Chaves ressalta que a argumentação apresentada pela Administração Superior da PUC Goiás à Justiça foi rejeitada pela juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia. “O Professor é contratado pela Universidade há mais de 30 anos como Professor Efetivo mensalista, portanto, a magistrada acatou a nossa tese de que o caso presente não se refere à redução de horas-aula que só poderia acontecer se o docente fosse Professor Horista”, pontua.
A Administração Superior da PUC Goiás foi condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia em ação semelhante no último mês de março a pagar mais de R$ 150 mil de diferenças salariais ao Professor Efetivo, Raul Oliveira Nunes , também da Escola de Ciências Exatas e de Computação (ECEC) em função de redução unilateral de salários (leia aqui).