Foi produtivo o dia de debates durante o X Seminário Jurídico promovido pela Contee, evento realizado em 19/03, que recebeu o nome do professor Gilberto Pereira Lins Filho, em homenagem ao companheiro, diretor do Sinpro Baixada, falecido na quarta-feira(19/03). As atividades contaram com a presença de mais de 30 participantes, representando, além da Confederação, 17 entidades filiadas.
O primeiro tema abordado durante o seminário foi a questão da terceirização, a fim de preparar as entidades para das respostas a esse processo, que subtrai direitos dos trabalhadores. A mesa teve como palestrante o diretor técnico do Dieese, Ademir Figueiredo. Os participantes também destacaram a importância da campanha de combate à terceirização nas escolas desenvolvida pela Contee em parceria com as entidades filiadas.
À tarde, os advogados Alex Sandro Pail Curval e Daisson Silva Portanova, que representam o Sinpro/RS, apresentaram o parecer jurídico “Atividade Penosa de Professor/a do Ensino Fundamental e Médio e o Direito à Aposentadoria Especial”. “Os advogados do Sinpro/RS apresentaram uma demanda à Contee sobre a supressão do direito a aposentadoria especial do professor, quando da alteração do conceito de aposentadoria especial por aposentadoria por tempo reduzido, o que trouxe um prejuízo muito grande para a categoria”, explicou o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João Batista da Silveira. “Sugeriram a elaboração de um projeto de lei de 20140319_142327iniciativa popular. Solicitamos a eles que encaminhassem por escrito esta demanda ao Jurídico, o qual, após um estudo mais aprofundado, orientará a diretoria da Contee quanto ao assunto.”
O último tema do seminário, apresentado pelo consultor jurídico da Contee e assessor jurídico do Sinpro Goiás, José Geraldo de Santana Oliveira, tratou da discussão sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. “Após analisado o momento político nacional, com recados como o do ministro Mantega (Guido Mantega, ministro da Fazenda), referindo-se à política de valorização do salário mínimo e ao fato de que a sua indexação ao índice de inflação e ao PIB não deve continuar a partir de 2015, a temporada de ‘saquinhos de maldades’ está aberta”, destacou João Batista.
“Com isso, levando em conta a falta de garantia de emprego e o fato de que, na falta de negociação por parte do patronal, a exigência do ‘comum acordo’ contida na Emenda 45 impede o dissídio coletivo – sem falar no desejo do empresariado de reduzir os direitos dos trabalhadores, explicitado nas 101 propostas da CNI entregue em dezembro de 2012 à presidente Dilma e, na semana passada, ao presidente da Câmara –, neste contexto atual, nenhuma entidade sindical responsável pode defender proposta como está da prevalência do negociado sobre o legislado”, enfatizou.
Fonte e fotos: Contee