Para especialistas em Educação, o mês de janeiro não terminou com uma das melhores notícias. No dia 24, veio a público a nota do Fórum Nacional de Educação (FNE)* informando a decisão administrativa do Ministério da Educação de adiar a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae-2014), marcada para acontecer esta semana, de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília. Segundo a nota, a Conferência acontecerá ainda este ano, de 19 a 23 de novembro.
O documento reconheceu o prejuízo da postergação tendo em vista a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional e a preparação feita ao longo de 2013 por meio de Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital. O MEC também se pronunciou, indicando que não seria possível realizar a conferência no tempo planejado e garantir o padrão de austeridade que destina às suas ações e eventos. “Como não há prazo hábil para uma nova licitação, a única opção viável foi o adiamento. A nova data não traz prejuízos aos debates sobre as metas e estratégias do PNE, que deve ser votado até a realização da Conae em novembro”, afirmou em nota a assessoria do MEC.
No entanto, diversos representantes e entidades da sociedade civil se manisfestaram contra a decisão. O Centro de Referências em Educação Integral convidou-os ao debate para elucidar as possíveis problemáticas e impactos da não realização da Conae no cenário educacional. Confira!
“O adiamento nos causou surpresa e indignação. Essa decisão unilateral do Ministério da Educação (MEC), fragiliza a construção da institucionalidade participativa e afeta as instâncias em efeito dominó, mostrando que todas ainda são muito subordinadas ao Poder Executivo. No entanto, o momento deve ser usado para fazermos um balanço crítico dos avanços e também como forma de apresentarmos uma reação e, nisso, o Plano Nacional de Educação se constitui como um ponto central. Há a necessidade de uma vigilância pública civil para que não tenhamos retrocesso no Congresso, como já ocorreu com a apresentação dos textos da Câmara e Senado", declara Denise Carreira, coordenadora de educação da Ação Educativa.
“O adiamento significa a reiteração da atitude governamental de não dar importância à participação da sociedade civil na definição das políticas públicas, em especial das educacionais. No mesmo panorama se encontra o PNE que, embora já devesse estar em voga desde 2011, ainda se encontra em uma tramitação que não se baseia nas diretrizes geradas nos processos da conferência, conflagrando uma postura autoritária por parte do Ministério da Educação. Isso mostra ou sugere que a convocação para essa participação tem um caráter pedagógico, uma vez que a prática do Poder Executivo tem sido essa de ignorar, desprezar o processo participativo que ele mesmo aciona. Isso é incoerente, inaceitável, prejudicial. Mantemos a triste tradição autoritária de decisões sobre a educação tomadas por pequenos círculos, que acabam em ações que não atendem às necessidades da comunidade”, avalia Elie Ghanem, professor da Universidade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
"O adiamento foi inesperado e, por isso, lamentamos. Segundo o MEC, a não realização da Conae se deu por conta de falta de recursos e condições operacionais. Somos gestores e sabemos que, muitas vezes, ainda que queiramos realizar, ficamos sem condições, somos limitados. Ainda assim, espera-se que consigamos aprovar o Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso que, a meu ver, causa apreensão sobretudo do ponto de vista do financiamento; não é com isso apenas que vamos atingir as metas nele contidas”, acredita Rodolfo Pinto da Luz, diretor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de educação em Florianópolis.
“Muito se fala em democratização da gestão, a democracia é boa na casa dos outros. O adiamento da Conae nos faz sentir lesados perante a nossa democracia. Entendemos que há muito tempo não estamos vivendo nossa plena participação e esse processo unilateral mostra isso. O discurso da democratização da gestão e participação popular é um, mas o que vemos na prática é outra coisa. Não houve respeito com a manifestação popular, com os fóruns e com o próprio conselho”, analisa Kezia Alves, coordenadora geral do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE no segmento família).
Mobilização popular
A não realização da Conae deu lugar à “Semana da Participação Popular na educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais”, organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em todo o Brasil.
Com uma agenda em grande parte dos estados, o evento tem como objetivo principal debater as versões do Plano Nacional de Educação (PNE) que tramitam pela Câmara e Senado, o significado do adiamento da conferência e continuar com a mobilização local dos comitês, além de discutir qual o papel da participação popular na elaboração de políticas públicas. Para esta quarta-feira (19/2), é esperada uma ocupação de gabinetes, plenários e comissões do Congresso Nacional por entidades da área da educação para pressionar a aprovação do PNE.
Veja as mobilizações, divulgadas pela Campanha:
Pernambuco – O Comitê Pernambucano da Campanha puxou a Semana de Participação Popular realizando na manhã da última segunda-feira (17/02) uma reunião seguida de coletiva de imprensa, no CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), em Olinda. Na sexta-feira (21/2), o Feipe (Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco), promove mesa-redonda com o tema “Balanço e análise de conjuntura: votação do PNE e adiamento da Conae 2014”. A atividade acontece a partir das 9h na sede da Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco), à rua Henrique Dias, 609, bairro do Derby, em Recife, e terá participação de professores, gestores, representantes de movimentos sociais e demais convidados.
Pará – Na quinta-feira (20/2), a partir das 8h30, o Comitê Paraense da Campanha promove uma mesa-redonda no auditório do Instituto de Ciências da Educação da UFPA (Universidade Federal do Pará). Os palestrantes farão um balanço do processo de votação do PNE na Câmara dos Deputados e no Senado e discutirão a Conae e as perspectivas para a educação na Amazônia, entre outros temas.
São Paulo – Na capital paulistana, o Comitê São Paulo da Campanha convocou um ato público por mais participação popular nas políticas de educação, em repúdio ao cancelamento da Conae e em favor de um “PNE praValer!”. O ato será realizado na quinta (20/2), a partir das 17h, no vão livre do Masp, com apoio do Fórum Estadual de Educação. Haverá reflexão e uma ciranda.
Minas Gerais – Na sexta-feira (21/02), data em que ocorreria o encerramento da Conae, o Comitê Mineiro da Campanha vai promover o evento “Conae 2014 – cancelamento e perspectivas: o PNE que queremos!”. A atividade acontece junto com a Plenária do Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, na Faculdade de Educação da UFMG, no auditório Luiz Pompeu, a partir das 18h30.
Rio de Janeiro – Na capital fluminense, o Comitê Carioca da Campanha convidou os 46 deputados federais do Estado para um debate com centenas de educadores e estudantes. com o tema “PNE pra Valer?”. O debate acontecerá na noite da sexta-feira (21/2), a partir das 19h, no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, localizado no Largo do Machado, 20, Catete. No domingo (2/2), o Comitê realizou um ato nas areias de Copacabana, em repúdio ao cancelamento/adiamento da Conae.
Ceará – Em Fortaleza, o Comitê Cearense da Campanha realizará na sexta-feira (21/2) a partir das 14h um ato público na Assembleia Legislativa para debater o PNE e o cancelamento da Conae. A atividade terá a presença de parlamentares federais, estaduais, autoridades municipais, representantes da sociedade civil e do Fórum Estadual de Educação do Ceará.
*O Centro de Referências entrou em contato com o FNE que declarou que seu posicionamento sobre a questão seria apenas o da nota pública que comunicou o adiamento.
Fonte: Centro de Referências em Educação Integral