A Contee está entre as entidades nacionais que participarão, na próxima terça-feira (25/02), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). A Confederação será representada no debate pela coordenadora-geral da entidade, Madalena Guasco Peixoto. A realização da audiência foi confirmada na quarta-feira (19/02) pela Comissão Especial que analisa a matéria. Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza (que acompanhou toda a reunião, em Brasília), a intenção do presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), é colocar o projeto em votação nos dias 11 e 12 de março.
A audiência – e o espaço dado às entidades para se pronunciarem sobre o PNE – é uma conquista do intenso movimento que tem sido encampado em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Para garanti-la, neste momento de tramitação do PNE, é essencial que este seja aprovado conforme o texto votado em 2012 pela Câmara, eliminando os prejuízos imputados pelo Senado Federal na votação do fim do ano passado.
As divergências entre os dois textos foram esmiuçadas na reunião desta quarta-feira pelo relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), e debatidas pelos mais parlamentares. Entre os danos mais graves embutidos pelos senadores na matéria – e que precisam ser derrotados na Comissão Especial e no plenário da Câmara –, estão a desresponsabilização do Estado da tarefa de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, permitindo a transferência dessa tarefa – e dos recursos públicos que a ela competem – para o setor privatista, e a desobrigação da União de colaborar com estados e municípios para a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Conforme já destacado pela Contee, o PNE – tal qual aprovado pela Câmara em 2012 – é pauta prioritária das entidades nacionais, que estão unidas da mobilização em prol da aprovação de um Plano Nacional de Educação sem retrocessos. Nessa perspectiva, a Contee convoca as entidades filiadas a marcarem presença na Câmara na próxima terça-feira, durante a audiência pública. É imprescindível enfatizar o posicionamento dos trabalhadores em educação do setor privado – e de toda a sociedade – em favor de um Plano Nacional de Educação (PNE) que de fato traduza a concepção de educação pública como prioridade para o desenvolvimento nacional, dever do Estado e direito de cada cidadão.
Fonte: Contee
Fotos: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados