O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou à Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores/as em Estabelecimentos de Ensino - uma resposta à nota pública enviada pela Confederação contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. No documento, sob o título de Nota Informativa 343, o MTE garante envidar esforços no sentido de atender às solicitações da Contee, que incluem, conforme o texto encaminhado ao Ministério, medidas no sentido de vedar a possibilidade de terceirizações na educação e garantir, em outros setores nos quais a terceirização não possa ser impedida, a equiparação dos trabalhadores/as terceirizados/as com os demais, dentro dos princípios constitucionais de igualdade e de não discriminação, assegurando a mesma representação sindical, a mesma remuneração, as mesmas condições de trabalho e as mesmas garantias a todos/as os/as trabalhadores/as.
O combate à terceirização na educação é tema de um dos eixos da Campanha Nacional de Valorização Profissional dos/as Trabalhadores/as em Educação lançada neste mês pela Contee, em parceria com as entidades filiadas. O tema é de fundamental importância, uma vez que, além da precarização das relações de trabalho, a terceirização nos estabelecimentos de ensino põe em xeque o próprio projeto pedagógico da escola e a qualidade da educação.
Além disso, a Contee tem atuado ao lado das demais categorias de trabalhadores/as brasileiros/as contra os absurdos propostos pelo PL 4.330, entre os quais a terceirização da atividade-fim e a não responsabilização solidária da empresa contratante do serviço. Nesta quarta-feira (18/09), trabalhadores/as de todo o País estarão em Brasília para participar da Comissão Geral proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para debater o nefasto projeto de lei, que escancara a terceirização. Vamos dizer não á terceirização!
Caravana
A mobilização será ampliada, em Brasília, com uma caravana organizada pela CTB de Goiás. A saída está marcada para 6 horas, da Assembleia Legislativa de Goiás. Todos/as os/as trabalhadores/as dispostos a participar dos protestos estão convidados/as.
Veja, a seguir, o convite da CTB
Caravana rumo a Brasília contra a terceirização
Data: 18/09/2013 (quarta-feira)
Saída: porta da Asembleia Legislativa de Goiás
Horário: 6 da manhã
Informações: CTB Goiás – 3087-4952 ou 8403-8109 (professora Ailma)
Fonte: Contee, CTB Goiás e Sinpro Goiás