Estão abertas as inscrições para o seminário "Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade" cujo objetivo é promover o debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como buscar soluções para os problemas. O evento é promovido pelo Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica, da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde, além de outros profissionais envolvidos com o direito à saúde.
O evento será nos dias 3 e 4 de junho, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de maio pelo link: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/seminario-sobre-direito-a-saude.
A abertura do seminário será no dia 3 de junho, às 9h30, e contará com a presença de várias autoridades. No primeiro dia do evento serão discutidos os temas “O direito à saúde na América Latina”, “Saúde Suplementar e Regulação”, “O papel dos médicos na judicialização da saúde” e “Propriedade intelectual em saúde”. Para o segundo dia do seminário estão previstos painéis sobre os temas “Responsabilidade Civil” e “Justiça distributiva e sistema constitucional de saúde”.
Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A decisão sobre a criação do Fórum é resultado do número elevado e da diversidade de litígios referentes ao direito à saúde, bem como do impacto dos dispêndios na área da saúde sobre os orçamentos públicos.
Além do Comitê Executivo Nacional, existem hoje 27 comitês estaduais instalados e em funcionamento. Em 2012, o Comitê Executivo foi reestruturado e a saúde suplementar foi incorporada como ponto prioritário de atuação. Um dos principais e recentes resultados do Fórum foi a edição de uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Programação
Local: Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasília
3 de junho de 2013
08h30
Credenciamento
9h00
Cerimônia de Abertura
• Ministro Joaquim Barbosa. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Roberto Gurgel. Procurador-Geral da República
• Alexandre Padilha. Ministro da Saúde
• Luís Inácio Lucena Adams. Advogado-Geral da União
• Representante do Banco Mundial
• Representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos
9h30
Conferência Inaugural
Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ
Expositor: Dr. João Biehl. Professor da Universidade de Princeton.
10h30
Painel 1 – O direito à saúde na América Latina
Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ
Painelistas:
Rodrigo Salinas. Professor e médico no Chile.
Román Navarro Fallas. Professor e advogado na Costa Rica
Representante do Instituto Banco Mundial – IBM.
12h
Almoço
14h
Painel 2 – Saúde Suplementar e Regulação
Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ
Painelistas:
• André Longo Araújo de Melo. Médico. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
• Luís Mário de Góis Moutinho. Juiz de Direito. Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde (CNJ)
• A confirmar.
15h
Painel 3 – O papel dos médicos na judicialização da saúde
Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ
Painelistas:
• Roberto Luiz d´Avila. Médico. Presidente do Conselho Federal de Medicina.
• Maria Inez Gadelha. Médica. Diretora-Substituta do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde (CNJ)
• Volnei Garrafa. Médico. Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde – UnB. Presidente da Red-Latinoamericana e do Caribe de Bioética da UNESCO - REDBIOÉTICA; Presidente da Secção Latino-Americana da Sociedade Internacional de Bioética – SIBI.
16h
Painel 4 – Propriedade intelectual em saúde
Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ
Painelistas:
• Dirceu Barbano. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
• Mauro Sodré Maia. Procurador-Chefe da Procuradoria Federal do INPI.
• Bruno Cesar Almeida de Abreu. Representante da Câmara de Medicamentos - CMED.
• Nelson Mussolini. Diretor-Executivo do Sindusfarma.
4 de junho de 2013
9h30
Painel 5 - Responsabilidade Civil
Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ.
Painelistas:
• Luis Felipe Salomão. Ministro do STJ.
• Claudio Brandão. Desembargador do TRT 5ª Região. Professor.
• Gustavo Binenbojm. Procurador do Estado do RJ. Professor. Advogado.
10h30
Painel 6 - Justiça distributiva e sistema constitucional de saúde
Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ
Painelistas:
• Roger Raupp Rios. Juiz Federal na 4ª Região. Professor.
• Daniel Sarmento. Procurador Regional da República. Professor.
• Sueli Dallari. Advogada. Professora titular da Universidade de São Paulo. Pesquisadora.
11h30
Encerramento / Conclusões
Fonte: Agência CNJ de Notícias