A Justiça do Trabalho, fundamentando-se na legitimidade e na legalidade do nosso Acordo Coletivo de Condições de Trabalho e de Reajustamento Salarial em vigor, que assegura, em sua cláusula 39, a estabilidade de delegados sindicais, determinou a reintegração imediata ao emprego, do professor Goiaz do Araguaia Leite.
O despacho do Juiz do Trabalho, Dr. Fabiano Coelho de Souza, foi publicado dia 27 de janeiro de 2011 e determina que a PUC Goiás efetive a reintegração no prazo de 48 horas, a partir da notificação, (que foi imediatamente expedida na sexta-feira, dia 28), sob pena de multa diária.
A demissão sem justa causa do professor Goiaz, diretor da Apuc e Delegado Sindical, teve uma única motivação: o fato de ele haver completado 70 anos. Mais uma vez a reitoria manifesta seu caráter autoritário e de alheamento aos verdadeiros valores de uma universidade, fazendo ouvidos mocos à indignação gerada pela vigência da cláusula insistentemente combatida nos últimos anos.
Mas o professor Goiaz não poderia ser demitido, a não ser por justa causa previamente comprovada perante a Justiça do Trabalho, pelos seguintes motivos:
► pelo fato de gozar de estabilidade decenal – garantida no Acordo Coletivo;
► por ser Delegado Sindical, assegurado pelo Acordo Coletivo;
► porque Estatuto da Carreira Docente proibir essas demissões sem justa causa;
► por ter, segundo a Súmula 277 de novembro de 2009, do TST, incorporado ao seu contrato de trabalho os direitos assegurados nos acordos coletivos, no período de 21/12/1992 a 28/7/1995.
► e porque as demissões de empregados docentes, em universidades, dependeem de decisões colegiadas.
Essa decisão ainda não é definitiva. Apesar de comportar recurso, a decisão do Juiz do Trabalho traduz uma vitória da nossa luta contra as demissões de professores que completam 70 anos na PUC Goiás.
Convidamos a tod@s para estarem em alerta conosco no dia da audiência inicial, que o Juiz marcou para 9 de fevereiro de 2011, às 16h40.