A destinação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação não será suficiente para atender a padrões mínimos de qualidade no ensino previstos no próprio Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), na avaliação de professores e coordenadores de movimentos ligados à educação que participaram na terça-feira (20/03), em reunião na comissão especial que discute o PNE.
Isso porque, ao elaborar seu substitutivo, o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), incorporou entre os indicadores para mensuração da qualidade do ensino uma referência chamada Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), mas para atender ao padrão, o investimento do PIB deveria chegar a 10%.
O CAQi é um indicador de quanto deveria ser investido por aluno com base no custo de insumos e materiais didáticos considerados essenciais para o aprendizado, no número adequado de alunos por turma e na remuneração de professores, entre outros fatores.
Esse indicador foi elaborado com base em estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e, de acordo com o coordenador da campanha, Daniel Cara, qualquer estudo sério conclui que é necessário investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para melhorar a qualidade do ensino no País. “Uma decisão diferente dessa é política, e isso deve ficar claro para a população”, declarou.
Custo por aluno
O CAQi prevê que o custo total a ser gasto por aluno na creche é de cerca de R$ 7,5 mil, e os valores para estudantes da pré-escola ao ensino médio varia de R$
O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Nelson Cardoso Amaral apontou que os valores investidos atualmente pelo Brasil em educação também são muito inferiores aos montantes destinados ao setor em países desenvolvidos. Segundo ele, ao decidir o percentual do PIB que pode destinar para a educação é preciso estar consciente que, quanto menos se investir, mais longo será o caminho até a excelência.
De acordo com Amaral, se o País aplicar 10% do PIB, a partir desse PNE, atingirá padrões próximos aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 6 mil dólares por aluno, entre 2020 e 2030. Se forem aplicados 8% do PIB, informou ele, esse patamar será atingido entre 2030 e 2040 e, se for aplicado 7%, só se aproximará dos valores investidos pelas nações ricas entre 2040 e 2050.
Avanço
Para o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni, aplicar 7,5% do PIB na educação é suficiente para fazer uma revolução no setor. Segundo o parlamentar, não há grande diferença entre os valores indicados pelo Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e o que é definido pelo PNE, exceto para as creches. No caso das creches, o investimento por aluno é cerca de metade do estimado no CAQi. “É preciso fazer escolhas e os deputados podem, na comissão especial, decidir em sentido contrário”, disse.
Vanhoni declarou que, para definir os investimentos do PNE, foram usados dados do Fundeb que, na avaliação dele, é o parâmetro usado e divulgado por prefeituras, Estados e União. Segundo ele, a ideia é que o Custo Aluno Qualidade (CAQ) seja usado como parâmetro para mensurar a aplicação de recursos. “Mas não somos nós quem vai decidir esses valores. Isso será feito com base em estudos do próprio MEC”, comentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias