Mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos
A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I) - direito de todos e dever do Estado. Entretanto, nos últimos anos, milhares de crianças e adolescentes, filhos e filhas de camponeses, estão sendo privados deste direito.Nos últimos oito anos, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas.
Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.Para essas famílias camponesas, o anúncio do fechamento de uma escola na sua comunidade ou nas redondezas significa relegar seus filhos ao transporte escolar precarizado, às longas viagens diárias de ida e volta, saindo de madrugada e chegando no meio da tarde; à perda da convivência familiar, ao abandono da cultura do trabalho do campo e a tantos outros problemas.
O resultado comum desse processo é o abandono da escola, por grande parte daqueles levados do campo para estudar na cidade. É por essa
razão que os níveis de escolaridade persistem muito baixos no campo brasileiro, em que pese tenha-se investido esforços e recursos para a
universalização da educação básica.
Portanto, fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao
ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos
econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!
A situação seria ainda mais grave não fosse a luta dos movimentos sociais do campo, por políticas de ampliação, recuperação, investimentos, formação de educadores e construção de escolas no campo. Importantes para reduzir a marcha do descaso dos gestores públicos para com os sujeitos do campo, mas insuficiente para garantir a universalização do acesso à educação no campo.
Denunciamos essa trágica realidade e conclamamos aos gestores públicos municipais, estaduais e federais que suspendam essa política
excludente, revertendo o fechamento de escolas e ampliando o acesso à educação do campo e no campo. Conclamamos também a sociedade brasileira para que se manifeste em defesa do direito humano à educação, em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do campo frequentarem a educação básica, no campo.
Defender as escolas do campo é uma obrigação, fechar escolas é um crime contra as futuras gerações e a própria sociedade!
Assinam
Marilena Chauí - Professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)
Dermeval Saviani- Doutor em Filosofia da Educação – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),
Gaudêncio Frigotto, Professor Titular aposentado da Universidade
Federal Fluminense (UFF) mestre e doutor em Educação
Roberto Leher - Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Celi Zulke Taffarel - Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Sergio Lessa, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Elza Margarida de Mendonça Peixoto - Doutora em Educação - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Attíco Chassot- Doutor em Educação, professor e pesquisador do Centro Universitário Metodista do IPA.
Gelsa Knijnik- Doutora em Educação da Universidade do Vale do Rio dos
Sinos (UNISINOS)
Luiz Carlos de Freitas - é professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Cláudio Eduardo Félix dos Santos – Doutorando em Educação - Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Mauro Titton - Professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Daniel Cara - Cientista Político - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Entidades
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)- Presidente Roberto Franklin de Leão
Ação Educativa - Sergio Haddad, economista, doutor em educação, coordenador geral ActionAid
Centro de Cultura Luiz Freire – (CCLF)
Latinoamericana da educação - Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – (CLADE) - Coordenadora Camilla Crosso
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA- CE) -– Coordenadora Margarida Marques
Associação de Professores da PUC Goiás (Apuc)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc