Já há alguns anos, o crescimento das instituições de ensino superior privadas é substancial no Brasil. Entre a expansão, iniciada durante a ditadura militar e aprofundada a partir do final dos anos 1990, e o processo de mercantilização e concentração em grandes conglomerados atraídos por fartos subsídios públicos a partir dos anos 2000, fomos assistindo ao surgimento de grandes prédios, instalações confortáveis com logomarcas ainda maiores, onde milhares de estudantes confirmavam a distopia que os dados do censo da educação superior indicavam ano a ano: a hegemonia do setor privado em relação ao público. O número de matrículas nos dez últimos anos ilustra o tamanho do setor privado: em 2010 eram 1.643.298 estudantes matriculados em instituições públicas e 4.736.001 em instituições privadas, em 2020 são 1.956.352 matriculados nas instituições de ensino superior públicas, ao passo que as instituições de ensino superior privadas concentram 6.724.002, ou seja 77,5% das matrículas estão nas instituições privadas e 22,5% nas públicas (INEP, 2022).
Concentradas, predominantemente no Sul e Sudeste do país, nas regiões centrais ou nas proximidades de estações de metrô, essas instituições atraíram a juventude trabalhadora que ansiava alguma mobilidade social e econômica por meio do curso superior. Tal anseio encontrava lastro no discurso da democratização do acesso por meio, sobretudo, dos programas de incentivo federal como o Prouni e Fies.
No entanto, a democratização do acesso e o consequente crescimento do setor privado de ensino superior não significou efetiva ampliação de estudantes participando de cursos de qualidade e pedagogicamente estruturados. Tampouco, significou melhoras nas condições de trabalho para docentes e demais profissionais da educação. O que se viu, na prática, foram fusões e aquisições sucessivas ao longo dos anos, resultando no mercado de ensino superior mais concentrado do mundo, marcado fortemente pela presença de grupos e capitais financeiros de vários cantos do globo.
Resultado também de regulações frágeis, o mercado de ensino superior privado no Brasil hoje é marcado por fraudes nos programas federais de incentivo, emissão de diplomas falsos, manipulações para driblar avaliações do Ministério da Educação e meios de gestão etc.[1] O grupo estadunidense Laureate, que já esteve presente em todos os continentes, e que chegou a ser dono de doze instituições de ensino superior no Brasil, por exemplo, tinha, só em nosso país, mais de 25% de todas as suas matrículas mundiais. A corporação, que encerrou suas atividades no Brasil em 2020, vendendo suas faculdades para o grupo Ânima, contava, enquanto operava no país, com uma coordenação nacional responsável por articular fraudes sistemáticas na documentação de avaliação dos seus cursos e instituições junto ao MEC. O objetivo era centralizar e padronizar procedimentos, de modo a facilitar o trabalho de gestores, na ponta, e garantir a nota máxima tão almejada para a propaganda e captação de novos alunos.
A escala crescente dos grupos de ensino superior operantes no Brasil foi tornando recorrentes práticas desse tipo, de modo que é costumeiro escutar relatos semelhantes de profissionais e gestores de instituições de ensino superior de outros grupos país afora. Todo tipo de experimentação corporativa, como a utilização de robôs para acelerar processos e eliminar custos, passou a ser feita no país. Nesses casos, resta evidente que tais manobras visaram e visam à ampliação dos lucros das empresas educacionais. Embora se tenha pretendido outorgar à iniciativa privada um papel social para democratizar o acesso ao ensino superior, sem imposição de obrigações ou contrapartidas, o tipo de expansão e a finalidade desse processo se desdobrou em formas de exploração da mercadoria educação e da força de trabalho docente até então só imagináveis em ficções distópicas.
O crescimento do setor também foi acompanhado pela consolidação de suas entidades representativas, que atuam junto ao poder público para viabilizar os interesses empresariais na educação e para pressionar por políticas educacionais vantajosas. Trata-se de uma rede que se organiza por meio de entidades patronais – em geral estaduais – que no plano federal se expressam pelas ações da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, que anuncia em sua definição ter como “objetivo defender os legítimos interesses do ensino superior particular”. Nesse caso, a defesa dos interesses das instituições de ensino superior particulares passa também, é claro, pelo financiamento público e por infindáveis negociações de dívidas com o próprio Estado.
A submissão do Estado aos interesses do mercado, inclusive o financeiro, já tem sido objeto de amplos estudos sobre os modos de ser do neoliberalismo e tudo quanto ele engendra, inclusive a conversão de direitos públicos em serviços privados, além da supressão de direitos sociais, em especial aqueles que deveriam proteger as trabalhadoras e os trabalhadores. No Brasil, desde o governo de Michel Temer, essa super-representação dos mercados nas instituições de regulação do ensino superior só fez crescer. Faz anos que o cargo de Secretário de Regulação do Ensino Superior, responsável pela fiscalização das instituições de ensino superior públicas e, especialmente, privadas, é ocupado por pessoas vindas do mercado de capitais, que atuam em bolsas de valores. Na seara da educação, interesses articulados entre Estado e diferentes frações da burguesia, brasileira e mundial, em todos os níveis de ensino, uma educação orientada pelo e para o mercado. Consideradas apenas essas breves linhas sobre o problema e já estaríamos diante de um fosso. Mas não é só.
Tecnologia, EaD: educação pelo e para o mercado
O avanço tecnológico na educação não é um mal em si. Porém, especificamente no caso da educação à distância, a forma da sua regulamentação deliberadamente vaga no Brasil[2] acaba favorecendo empresários do ensino, que viram no avanço tecnológico oportunidades de negócio e aumento no faturamento. Em 2020, por exemplo, descobriu-se que as instituições de ensino superior do grupo Laureate, hoje Ânima, à época dono de doze instituições de ensino superior, passou a usar algoritmos no lugar de professores na correção de provas e demais atividades feitas pelos estudantes, sem que o fato fosse de conhecimento prévio da comunidade acadêmica. O algoritmo, logicamente, atribuía nota máxima para respostas plagiadas de sites da internet, ao passo que zerava atividades em que houve alguma tentativa de elaboração ou reflexão. Após a repercussão do caso, todos os professores dos cursos EaD foram demitidos.
Submetida aos interesses do capital e combinada a uma regulamentação débil, a tecnologia aplicada à educação tem sido instrumento de precarização tanto da formação, como das condições de trabalho de docentes. Nessa medida, as consequências do EaD não podem ser tomadas como descaso, elas são antes um projeto em curso e em execução.
O uso das chamadas novas tecnologias na educação, que já ocorre desde o início dos anos 2000 com a adoção dos primeiros cursos na modalidade à distância (EaD), foi amplamente intensificado durante a pandemia de Covid-19 e alavancou a oferta de diferentes serviços educacionais e novas oportunidades de negócios por parte das grandes corporações, levando seus investimentos para além da oferta de cursos de graduação e pós-graduação. É comum, no meio docente de instituições de ensino superior privadas, relatos de aulas ministradas para mil, 2 mil estudantes. Um dos autores deste artigo chegou a ministrar aulas EaD para mais de 20 mil alunos ao longo de um semestre letivo.
O pacote de produtos e serviços educacionais oferecido por empresas privadas de educação, muitas delas de ensino superior, vão desde plataformas digitais, serviços de gestão, produção e venda de conteúdos, até metodologias de ensino e processos avaliativos. Essa diversificação se efetivou também na distinção entre a oferta de cursos massificados para os mais pobres (EaD, híbrido, remoto) e outros com mensalidades elevadas, referidos como cursos “Premium”, nos quais atividades são predominantemente presenciais (especialmente os cursos da área da saúde). Nesse sentido, a diversificação de produtos e serviços educacionais pelo setor privado não só consiste numa estratégia de compensação diante da queda dos repasses de subsídios públicos, a partir da crise das instituições de ensino superior e do Prouni, como também responde a uma demanda cada vez mais central na formação superior brasileira: a distinção entre cursos de baixíssimo custo, massificados, sem professores e com elevada carga de conteúdos digitais de um lado, e cursos de “elite” de outro, ampliando e aprofundando a desigualdade social e de formação profissional num país que fabrica mais e mais pobreza a cada ano.
O mercado educacional se converteu e se consolidou como modelo de negócios, atraindo investidores de toda natureza (muitos sem qualquer vínculo com a educação), sem qualquer relação com a democratização do ensino superior, com a redução das desigualdades ou com o desenvolvimento do país. Na realidade, representam a efetiva oportunidade de valorização para capitais privados de várias partes do mundo, num ritmo e intensidade que nem a experiência chilena foi capaz de produzir. Nesse cenário, estudantes são tratados como ativos financeiros e docentes como custos a serem eliminados.
Aliás, a pauta que o setor empresarial da educação disputa agora junto ao governo é o 5G e o metaverso, para que a aplicação de recursos tecnológicos ao ensino possa ser ampliada, tornando-o ainda mais automatizado e gerido com base num capitalismo algorítmico e uberizado. Basta ver a parceria entre a TIM e a Cogna (holding do setor financeiro que atua em vários negócios no país, especialmente na educação superior), que formaram a Ampli, focada na oferta de cursos de graduação, pós-graduação e cursos livres 100% pelo celular.
Iniciativas como essas, como dito pelo próprio CEO da Kroton – braço da Cogna na educação superior –, não só prometem enorme valorização de ambas as empresas, como elevam a um novo patamar a massificação feita pelo mercado e para o mercado, além de alçarem também a novo nível o propósito de extinção do trabalho docente ou, ao menos, a expropriação das suas atribuições, transferindo-as para robôs e programações de inteligência artificial.
Nesse caso, o que notamos é que a tecnologia aplicada ao ensino superior e à formação profissional reforça assimetrias e aprofunda desigualdades, bem como recoloca em novos patamares as condições de trabalho e atribuições docentes. Para estudantes, abre-se a possibilidade de cursos acessíveis, a baixíssimo custo (porque massificados, padronizados e indiferenciados), ainda que o custo seja uma formação promovida, literalmente, por um robô e/ou por uma sequência de videoaulas gravadas sob condições adversas, sabe-se lá há quantos anos. A sanha da qualificação permanente, tão reivindicada pelo mercado de trabalho e tão desejada por parcelas cada vez maiores da força de trabalho brasileira, parece por acabar devolvendo-os ao mesmo lugar.
O depoimento de estudantes e professoras ligados à instituição de ensino superior dos grupos Ânima e da Uninove, em audiências públicas realizadas em abril de 2022, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo mandato do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), é forte o bastante para explicitar o que salta aos olhos e nos serve de epígrafe neste texto.
Professores de faculdades privadas: entre a precarização, a extinção e a uberização?
A fim de viabilizar sua capacidade de lucro, as corporações educacionais promoveram amplas reestruturações e um dos alvos centrais foi, como sempre ocorre, o enxugamento da folha de pagamento. Respaldadas pelas alterações na legislação do trabalho (em especial a lei da terceirização e a reforma trabalhista), pelas potencialidades das tecnologias de inteligência artificial e pelo aprofundamento da desregulamentação promovida pelo Ministério da Educação pós-2017, as corporações educacionais criaram um ambiente de vale-tudo nas relações de trabalho.
Professoras e professores do ensino superior privado são, em sua imensa maioria, aulistas. No passado, isso significava que a atribuição de aulas poderia variar de semestre a semestre a depender da formação de turmas, variando igualmente a jornada e a remuneração, o que já era fator de precariedade e instabilidade. Com as mudanças no setor, sobretudo com o uso de tecnologias, o quadro se agravou seriamente. Entre 2018 e 2020, professores do EaD da Laureate Brasil chegaram a ministrar aulas para mais de 40 mil alunos por semestre. Ao todo, cerca de trezentos profissionais lecionavam, desde São Paulo, para cerca de 300 mil estudantes de todas as instituições de ensino superior ligadas ao grupo no país.
É verdade que, mesmo antes da reforma trabalhista, as instituições de ensino superior privadas já adotavam práticas que intensificavam o trabalho docente, como a junção de turmas, para que um mesmo professor realizasse o trabalho de outros, mantendo inalterada sua remuneração, o famoso “ensalamento”, que gerava salas superlotadas.
Com o EaD também na modalidade presencial, além do ensino híbrido legado pela pandemia, a jornada de trabalho docente foi drasticamente reduzida: hoje é frequente que professores do ensino superior tenham duas ou quatro aulas por semana apenas. Isso porque, com as disciplinas online e com as alterações no currículo, parte significativa da grade curricular passou a ser remota. Atualmente, um único professor, trabalhando duas ou três vezes na semana, leciona para um total de estudantes que antes demandaria algumas dezenas de profissionais. Obviamente, tal feito ocasionou demissões em massa,[3] como se viu ao longo de 2020, mas também um sensível rebaixamento da qualidade e profundidade das aulas.
Mas essas mudanças foram mais profundas e têm implicado uma reorganização total dos percursos formativos. Com menos docentes e maior número de estudantes por salas virtuais, o material didático e as “metodologias ativas” ganharam maior centralidade no vocabulário educacional corporativo. Cursos de graduação EaD hoje se resumem a três ou quatro videoaulas de 30 minutos cada, mais uma apostila. A prova é uma só no semestre, sempre objetiva. As questões são feitas de maneira simples a fim de descomplicar sua resolução. O que antes demandava troca e acompanhamento atento e continuado de profissionais, hoje se faz à frio, pelo computador, sem ferramentas de checagens do aprendizado.
Em paralelo, novas “EdTechs” vêm ganhando força nos últimos anos, especializadas na produção de videoaulas, de apostilas e de banco de questões que irão alimentar as plataformas digitais EaD. Nesse novo mercado, os ex-professores, agora chamados de “conteudistas”, se inscrevem em convocações e concorrem entre si, assumindo riscos e arcando com o custo de produção e venda de materiais didáticos, em troca de remunerações que variam de R$ 200 a R$ 700, já inclusos os direitos autorais. Tais como motoristas de aplicativo, legiões de profissionais ficam à espera de novas chamadas para a produção de conteúdo, sem qualquer vínculo formal ou direitos trabalhistas.
Esmagados entre robôs, algoritmos e postos de trabalhos incertos e de baixa remuneração, tem restado a um número expressivo de docentes aceitar trabalho na condição de “tutores”, um tipo de subcategoria docente. Supostamente, tutores fazem a ponte entre professores e estudantes, mediando atividades. Na prática, contudo, nesse cenário a figura do tutor acaba servindo de verniz à precarização do trabalho docente. São mestres e doutores que trabalham 40 horas semanais, por cerca de R$ 1 mil mensais para formular e apresentar conteúdos, ministrar aulas, corrigir atividades, tirar dúvidas e produzir materiais didáticos, todas atribuições tipicamente docentes. Na prática, a contratação do tutor virou o novo caminho para escapar do pagamento do mínimo salarial docente e dos direitos trabalhistas conquistados nas convenções sindicais.
O modo de fragmentação e reconfiguração do trabalho observado indica que as corporações do setor educacional viram na expansão do EaD, e no desenvolvimento tecnológico, um meio de promover uma nova divisão do trabalho docente, que expropria dos trabalhadores um conjunto relativamente amplo de saberes e fazeres. É, portanto, um processo que coloca profissionais da educação diante de um dilema quase insolúvel: a demissão; a intensificação, a precarização e desqualificação; ou, por fim, a disputa por vagas uberizadas nas EdTechs. Além disso, com o trabalho remoto há grande dificuldade de organização e questionamentos coletivos.
Os efeitos dessa forma de educação atingem igualmente professores dos cursos presenciais e docentes que trabalham nos cursos e disciplinas online nas mais diferentes formas de utilização do EaD no ensino superior, convertendo assim o conjunto de professores numa massa precarizada em que a precarização de uns retroalimenta a precarização de todos.
Não bastasse a violenta redução de jornada e as demissões em massa, há também a apropriação indevida pelas instituições de ensino superior privadas da produção intelectual de docentes. Conteúdos variados (textos, vídeos, áudios, atividades, provas), elaborados por professores, e cuja utilização pelas instituições de ensino superior converte este material em ativos circulantes que municiam diferentes instituições, visto que são vendidos e compartilhados sem qualquer barreira legal. Trata-se, portanto, de uma forma de expropriação e espoliação do trabalho docente.
De tudo isso decorre uma espécie de extinção da figura tradicional dos professores no ensino superior privado. Substituídos por robôs ou por novos formatos precarizados de contratação, vê-se, em pleno século XXI, a emergência de formas esdrúxulas de desintegração e descorporificação de uma categoria, até pouco tempo, numericamente bastante expressiva. São muitos conhecidos, ex-colegas de trabalho que abandonaram a carreira docência e foram trabalhar no ramo do comércio, que foram fazer uber, ou que foram trabalhar de barbeiro. Durante a pandemia, não faltaram relatos de professores que sequer tinham condições de comprar comida ou pagar o aluguel.
São diversas e complexas as determinações para que chegássemos a esse quadro, ainda inconcluso. Mas é com ensino à distância, com a falta de regulamentação e, em muitos casos, também com a dificuldade de mobilização das entidades de classe (de trabalhadores) que observamos uma deterioração ainda mais acintosa do trabalho docente. As sucessivas omissões intencionais e criminosas do MEC nos assuntos laborais e de regulação dos cursos e instituições fere o sentido e a função social de uma formação profissional superior, comprometendo o futuro de gerações e da própria sociedade brasileira.
Com a possibilidade da abertura de polos como franquias educacionais, desvinculadas de cursos presenciais, é corrente vermos pequenas salas alocadas dentro de escolas, de igrejas, em cima de padarias ou dividindo espaço com lojas de empréstimos que ostentam a placa de faculdade e oferecem um menu variado de cursos de graduação, graduação tecnológica e pós-graduação. Muitas vezes são estruturas extremamente precárias que, dificilmente, poderiam abrigar laboratórios de informática, professores e tutores e menos ainda estudantes, mesmo que o polo funcione apenas como apoio. Com isso, vai-se passando a boiada também na educação superior.
Até fevereiro deste ano, o MEC registrava mais de 35 mil polos ativos de EaD. Dificilmente se encontrará um docente nestes mais de 35 mil polos, que oferecem dezenas de cursos em diferentes áreas. De acordo com o último censo divulgado,[4] apenas entre 2010 e 2020 o crescimento no número de matrículas foi de 42% no setor privado.
Assim, se era notável o crescimento do setor privado de ensino superior por conta da estrutura dos prédios e pela movimentação de estudantes e docentes, hoje a desintegração pode ser observada em qualquer sala de professores ou em qualquer sala de aula. Ao longo desse processo, primeiro sumiram os cursos presenciais de licenciatura e com eles os docentes que neles lecionavam. Agora que a modalidade EaD penetra no conjunto de cursos e em outras áreas de formação os professores de cursos presenciais já sequer enchem uma pequena sala no horário do intervalo, muito embora continuem estáveis os números de matrículas no ensino superior privado.
Campanha salarial defende mais que direitos
Este é o ambiente no qual se realiza neste momento a campanha salarial dos professores do ensino superior privado no estado de São Paulo, que querem reposição da inflação e das perdas acumuladas no período da pandemia, aumento real e regulamentação do EaD (para citar apenas os pontos centrais).
Ao defender essa pauta, defendem também a existência da categoria e mais do que isso colocam em evidência a farsa da expansão via ensino à distância. Defendem uma regulamentação que ponha fim à esbórnia da formação fake, para que professores não sejam prescindíveis ou meros apêndices do maquinário tecnológico.
Já os empresários do ensino, representados pelo Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), não satisfeitos com a terra arrasada que se tornou o trabalho docente no ensino superior privado, querem reduzir os parcos direitos que ainda restam e não aceitam sequer dialogar sobre a regulamentação das relações e das condições de trabalho no EaD.
Procuramos, ao longo deste artigo, demonstrar a calamidade que se abate sobre professores e estudantes do ensino superior privado. Assim como ao ensino que as corporações privadas têm oferecido. Fatos que têm sido fartamente noticiados na mídia e se intensificaram porque governo e empresários da educação, de forma conjunta, aproveitaram “para passar a boiada”, ou o que restava dela, durante a pandemia.
Precisamos combater a ideia fetichizada e corrente de que tecnologia equivale a modernidade e que ela proverá o mundo de carros sem motoristas, lojas sem caixas, centrais de atendimento sem atendentes até educação sem professores. Porque no campo do ensino privado e sob a falaciosa aparência de avanço, a tendência que se evidencia é a superexploração, a espoliação e a fragmentação do trabalho docente que expõe a intenção de reduzi-lo ao mínimo necessário para reproduzir produtos pasteurizados em cursos online travestidos de formação profissional, mas que não pode ocultar a formação invertebrada para o trabalho precário condizente com o futuro desigual que as elites sempre desejaram. E esse não é um problema apenas das professoras e dos professores do ensino superior privado.
Andrea L. Harada Sousa é professora, diretora do Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos e pesquisadora do NETSS na FE Unicamp; Gabriel Teixeira é membro da Rede de Educadores do Ensino Superior em Luta e pesquisador do IFCH/Unicamp; Plínio Gentil é professor universitário, com doutorado em Direito e em Educação. procurador de Justiça em São Paulo e membro do Grupo de Pesquisa “Educar Direito” da UFSCar.
Referências
[1] O detalhamento de fraudes está disponível em muitas matérias e diferentes veículos , citamos apenas alguns: https://apublica.org/2019/05/professores-acusam-laureate-de-forjar-documentos-para-obter-o-reconhecimento-de-cursos-ead-no-brasil/ e https://veja.abril.com.br/educacao/escola-de-fraudes-universidades-manipularam-resultados-do-enade/ e https://veja.abril.com.br/educacao/a-fraude-de-r-1-bilhao-no-fies/ e https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/05/11/estudantes-que-receberam-diplomas-emitidos-por-faculdade-suspeita-de-fraude-podem-ter-os-documentos-cancelados-diz-pf.ghtml e https://universidadeaesquerda.com.br/uniesp-s-a-demissao-de-professores-em-greve-descumprimento-das-obrigacoes-trabalhistas-e-desrespeito-a-legislacao-educacional-e-mais-do-mesmo-na-historia-da-empresa/ e https://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2020/06/03/justica-federal-bloqueia-r-2-bi-de-diretores-da-uniesp-por-fraudes-no-fies.htm
[2] Em 2007 é publicado o documento Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância. Mas é no governo de Michel Temer que se edita em 2017 o Decreto 9057, recebido pelas entidades representativas do ensino privado como marco regulatório do EaD e desobriga o vínculo do credenciamento de cursos presenciais para oferta de cursos EaD e estende a modalidade para cursos de pós-graduação e em 2018 a Portaria 1428 que autoriza a oferta de 40% de aulas a distância em cursos presenciais.
[3] Demissões em massa têm sido divulgadas e materializam o processo que analisamos neste artigo sobre a ameaça que paira sobre o trabalho docente no ensino superior privado, ou seja, a extinção da categoria. Disponível em: BRASIL. Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Superior. Brasília, DF, c2022. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2022 e https://www.brasildefato.com.br/2020/09/09/universidades-particulares-demitem-professores-em-massa-e-lotam-salas-virtuais e https://diplomatique.org.br/ensino-mercantil-e-demissao-em-massa-de-professores-no-ensino-superior-privado/ e https://www.brasildefato.com.br/2020/06/25/lucro-e-o-objetivo-principal-diz-professor-da-uninove-demitido-em-meio-a-pandemia
[4] BRASIL. Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Superior. Brasília, DF, c2022.
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil