A pauta reivindicatória do processo negocial de 2022 foi encaminhada pelo Sinpro Goiás ao Semesg (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás) após a realização de Assembleia dos/as Docentes do Ensino Superior no dia 09/03 com os seguintes itens:
1. Renovação da CCT na sua integralidade conforme texto que vigeu até 30 de abril de 2019.
2. Estabelecimento de Piso Salarial para o Ensino Superior Privado de Goiás.
3. Assistência do Sinpro Goiás nas rescisões contratuais dos/as docentes.
4. Reajuste salarial que recomponha as perdas inflacionárias ainda não repostas, considerando-se as datas-base de 2019 a 2022, segundo estudo do Dieese, na ordem de 26,27%.
Na Assembleia, também foram aprovados encaminhamentos caso a entidade patronal se recuse a negociar com o Sinpro Goiás. São eles: a realização de campanha publicitária; estudo e encaminhamento de intervenção jurídica em caso de fracasso nas negociações; realização de nova Assembleia no período de até quatro semanas para avaliar o processo negocial e indicativo de um dia de paralisação a ser apreciado nesta próxima assembleia.
Veja, a seguir, o conteúdo do Ofício na íntegra:
Ofício Sinpro Goiás 31/2022
Goiânia, 14 de março de 2022.
Ilustríssimo Senhor
Jorge de Jesus Bernardes
Presidente do Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de
Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg)
Assunto: Apresentação da Pauta reivindicatória aprovada em Assembleia e solicitação de mesa negocial.
Senhor Presidente,
Considerando que desde 1° de maio de 2019 não há renovação da Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece parâmetros mínimos de regulamentação das relações de trabalho nas Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Goiás/IPES, bem como os devidos reajustamentos salarias e recomposições inflacionárias, o que se materializa em grave dano social não somente aos professores e professoras, mas também para qualidade da educação que as IPES oferecem à sociedade goiana;
Considerando os esforços das entidades sindicais até agora envidados para que a pactuação se efetivasse, notadamente pela busca do caminho das inúmeras mesas de negociação, intermediação do Ministério Público do Trabalho (2019), conciliação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (2020) e as frustradas novas tentativas de pactuação em mesas de negociação em 2021;
Considerando o papel, a responsabilidade social e a dever precípuo das entidades profissionais e patronais do setor privado de ensino, segundo os fundamentos legais alicerçados na Constituição Federal de 1988;
Considerando a grave perda do poder aquisitivo dos/as trabalhadores em razão do aumento vertiginoso da inflação e o forte clamor social dos/as professores de todos os níveis de ensino e das demais categorias profissionais do setor privado
e público por recomposição inflacionária na data-base em 2022;
Considerando, os reajustamentos salariais já estabelecidos desde o salário mínimo (9,24%) até o Piso Nacional dos Professores (33,24%);
Considerando que os/as docentes do ensino superior do setor privado de Goiás estão sem a formalização em Convenção Coletiva de Trabalho das cláusulas sociais e do seu reajustamento salarial, o que segundo estudo do Dieese, solicitado pelo Sinpro Goiás, acumulou o percentual de 28,16% de perdas, tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC, considerandose o período entre as datas-bases de 2019 até 2022 ainda sem reajuste salarial pactuado;
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás apresentar-lhe a pauta reivindicatória aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Extraordinária da categoria docente do ensino superior, realizada em 10 de março, que assim se define:
1º - Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho/CCT Sinpro/Semesg na sua integralidade.
2º – Estabelecimento de Piso Salarial para o Ensino Superior do setor privado de ensino de Goiás.
3º - Assistência do Sinpro Goiás nas rescisões contratuais dos/as docentes do ensino superior privado.
4º - Reajuste salarial que recomponha as perdas inflacionárias não repostas desde a data-base de 2019 até 2022, que perfaz o acumulado de 28,16%.
No aguardo de pronto posicionamento da categoria patronal, propomos a instauração de mesa de negociação a ser realizada na terceira ou quarta semana do mês de março do corrente, no horário vespertino, a fim de efetivarmos a necessária pactuação até a data-base (1° de maio de 2022), entre as categorias em negociação, tendo em vista a efetiva valorização profissional, a necessária qualificação da educação e o bem comum da sociedade goiana.
Atenciosamente,
Railton Nascimento de Souza
Presidente do Sinpro Goiás