Os contratos de trabalho docente, naturalmente desvinculados do número de alunos/as da instituição, já há alguns anos vêm sofrendo uma inversão em sua natureza. A autonomia natural dos contratos de trabalho na PUC Goiás está sendoentendida pela Administração Superior da Universidade de forma acidental e, portanto, refém do número de alunos/as e de turmas. As incertezas e as inseguranças da relação de trabalho têm trazido toda sorte de males aos/às Professores/as,inclusive refletindo-se na relação de ensino-aprendizagem.
O alegado cumprimento da Resolução 01/2021, que regula a distribuição de carga- horária na instituição, a falta de critérios objetivos, transparentes e públicos vêm permitindo arbitrariamente que coordenações e diretorias interpretem o referido documento de acordo com interesses circunstanciais, de individuos ou de grupos, o que tem levado à denúncias dessa prática de privilégios, assédio moral e todo tipo de autoritarismo.
As denúncias de redução e distribuição inadequada de carga-horária, no início de cada semestre letivo, têm causado danos acadêmicos e trabalhistas a diversos/as docentes da PUC Goiás, independente do tipo de contrato trabalho, dessa que é uma única categoria de trabalhadores/as.
A Apuc orienta aos/às professores/as, quando informados pela Administração Superior da PUC Goiás sobre redução ou não distribuição de carga-horária, que não assinem qualquer documento que, em seu teor, trate de redução da carga-horária, nem mesmo registrem o aceite ou concordância com tal alteração, proposta unilateralmente.
Se a alteração contratual lesiva é de iniciativa do empregador, que isto seja claro em qualquer diálogo ou documento que trate do assunto, sem que se dê margem a interpretações de que o/a docente solicita ou está de acordo com tal ato, que só lhe acarreta prejuízos.
É importante que os/as docentes notifiquem sua coordenação e direção, sua discordância com a alteração contratual que lhe é imposta, comunicando sua disposição para cumprir integralmente a carga-horária contratada, o que pode ser feito de próprio punho, no corpo do documento que lhe comunica o ato, ou por meio de documento impresso, colhendo-se o devido registro de entrega.
A Apuc e o Sinpro Goiás estão à disposição dos/as docentes para elaboração da sugerida notificação, mediante requerimento individualizado dos/as professores/as, bem como para mais esclarecimentos e adoção de medidas administrativas e judiciais, voltadas à defesa de seus direitos e denúncia do descumprimento da legislação vigente por parte do empregador.
União e mobilização
Se o movimento de demissões de professores/as das instituições de ensino superior (IES) privadas já ocorria a cada final de semestre, as circunstâncias provocadas pela pandemia da COVID-19 ativaram e aceleraram um processo de reestruturação que poderia levar vários anos para acontecer.
O momento exige união e mobilização por parte da categoria docente para que haja o enfrentamento dos desafios que estão postos e que o ensino remoto não se transforme, como está acontecendo em muitas instituições educacionais mercantilizadas, em uma solução para problemas de gestão de pessoal e de finanças da PUC e que, cada vez mais, se orienta por princípios de gestão, em detrimento da qualidade de ensino e de condições dignas de trabalho.