Orientamos os/as Professores/as que receberam e-mail da Coordenação, Direção da Escola ou da PROGRAD solicitando que enviem pedido de redução de carga-horária, que NÃO o façam! A orientação da Apuc é enviar e-mail se colocando à disposição da Administração Superior da PUC Goiás formalizando o compromisso assumido para o cumprimento de sua carga-horária.
Veja, a seguir, o modelo de e-mail:
Manifesto a minha inteira discordância da redução da carga-horária que, neste momento, me é comunicada, haja vista ela implicar alteração unilateral de contrato, em prejuízo do trabalhador, vedada pelo Art. 468, da CLT. O meu contrato é de tempo integral - ou contínuo, conforme o caso -, com carga-horária semanal fixa, que não se sujeita à alteração unilateral, consoante Decisão judicial, transitada em julgado, proferida no Processo n. 00101001-94.2015.5.18.0018, que tramitou perante a 18ª Vara do Trabalho de Goiânia e registrou de forma expressa em sua peça contestatória a informação da Administração Superior da PUC Goiás de que os docentes Tempo Integral e Tempo Parcial estão sujeitos a regime fixo de jornada semanal.
Nos termos, do referido Processo, eventual redução unilateral da carga-horária não pode implicar redução da remuneração. Ao ensejo, para que não paire nenhuma dúvida sobre o meu compromisso com a PUC Goiás, comunico‐a formalmente que continuo à sua disposição, para cumprir integralmente a carga horária contratada, há ___ anos; bem assim, que não prescindirei de minha remuneração integral, nos termos contratados.
Cordialmente,
Leia também
Cartões da Unimed e de Planos Odontológicos disponíveis na sede da ASC