Nessa sexta-feira (05/07) pela manhã, foi realizada, no Ministério Público do Trabalho, a segunda Audiência de Mediação entre as entidades representativas dos/as docentes e funcionários/as administrativos do Ensino Superior Privado - Fitrae-BC, Sinpro Goiás, Apuc, Sinpror, Sinaae-GO, Sinteea, Sinteerv - e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg). Embora a mediação conduzida pelo Procurador Regional do Trabalho, José Marcos da Cunha Abreu, tenha avançado no processo negocial e assegurado o índice de 5,07% de reajuste salarial, foi marcada nova audiência de mediação para a próxima segunda-feira (08/07), às 10 horas, no MPT-GO.
Entre as partes, até o momento, houve conciliação nos seguintes pontos:
1) Renovação das cláusulas das últimas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), pelo prazo de 12 meses, contados a partir de 1º de maio de 2019;
2) Reajuste salarial de 5,07%, retroativo a 1º/05/2019, a ser pago em, no máximo, três parcelas, nos meses de julho, agosto e setembro, sendo que as diferenças relativas a essa forma de aplicação deverão ser pagas em outubro de 2019 (Na PUC Goiás, por decisão da Administração Superior da Universidade, o reajuste salarial será da seguinte forma: 2,57% aplicado no salário de junho, pago em 05/05/2019, como antecipação salarial compensável e 5,07% aplicado no salário de julho, a ser pago no 5º dia útil de agosto. Embora o documento publicado pela Reitoria não faça referência ao mês de maio, nem à diferença restante relativa ao mês de junho, o compromisso acordado hoje (05/07) no MPT-GO é pagar até outubro de 2019).
3) Inclusão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da previsão do desconto em folha de pagamento da contribuição associativa;
4) Composição de comissão paritária para, até novembro de 2019, apresentar às entidades representantivas dos/as docentes e ao sindicato patronal, proposta de piso salarial para a categoria.
5) A assinatura das CCTS fica condicionada ao acordo entre as partes quanto às cláusulas que regulamentam os intervalos, inter e intrajornadas, e a contratação docente por tempo integral.
Greve em Minas
O processo negocial também foi difícil em Minas Gerais no ano passado e os/as docentes da PUC Minas tiveram que realizar greve no mês de abril para assegurar o reajuste salarial e evitar a retirada de conquistas históricas da categoria, como bolsas de estudo e adicional por tempo de trabalho. A união da categoria foi fundamental e fez a diferença na finalização das negociações.
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Veja, a seguir, na íntegra, a Ata da Audiência de Mediação realizada no MPT-GO nessa sexta-feira (05/07):