A Reitoria da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, que se recusa sentar à mesa com a Diretoria do Sinpro Goiás desde 2013 para retomar as negociações e tratar a situação das relações de trabalho naquela instituição, informou recentemente ao sindicato que deixará de realizar os descontos em folha da taxa associativa dos seus docentes (a mensalidade autorizada livremente pelo professor quando se filia ao sindicato) alegando que irá seguir a Medida Provisória (MP) nº 873/2019 de Jair Bolsonaro. É importante considerar que hoje essa é a única taxa que mantém o Sindicato em funcionamento cumprindo sua missão constitucional de defesa da Categoria dos Professores.
O Sinpro Goiás tomará as medidas necessárias e já apresentou no dia 08/05 ofício respondendo à PUC Goiás onde enfatiza a notória inconstitucionalidade dos comandos insertos na MP 873.
Tal inconstitucionalidade é claramente reconhecida por dezenas de decisões judiciais em todo o País, o que configura a opção dessa Universidade por seguir tal MP, não só um descumprimento de comando constitucional, mas também uma repudiada prática antissindical. A PUC Goiás precisa rever essa decisão que ao nosso ver depõe contra a base dos valores que a sustentam.
A Apuc se solidariza com o Sinpro Goiás. Na manhã dessa sexta-feira (10/05), os/as funcionários/as da PUC Goiás, deliberaram em Assembleia Geral, por unanimidade, assegurar o desconto das contribuições ao Sinaae e à ASC no Acordo Coletivo de Trabalho que está sendo negociado com a Administração Superior da PUC Goiás.
Acesse aqui o ofício apresentado como resposta à Administração Superior da PUC Goiás