No documento, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) critica a forma como o Governo Federal propõe grandes alterações na estrutura do ensino médio por meio de uma medida provisória e solicita que o Congresso dê prosseguimento às discussões sobre o tema com um Projeto de Lei de Reforma do Ensino Médio Brasileiro
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou uma carta no dia 3 de outubro, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando que a Medida Provisória 746/2016 seja rejeitada nas duas casas. No documento, a SBPC critica a forma como o Governo Federal propõe grandes alterações na estrutura do Ensino Médio por meio de uma medida provisória que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
A carta solicita ainda que o Congresso Nacional dê prosseguimento às discussões sobre o tema, “em caráter de urgência”, por meio de um Projeto de Lei de Reforma do Ensino Médio Brasileiro, “que contribua para que o País enfrente este grande desafio educacional”.
Segundo o documento, a SBPC "entende que modificações profundas no ensino médio são necessárias e urgentes, no sentido de melhorar a qualidade do ensino, reduzir a evasão escolar e oferecer possibilidades educacionais e profissionais diversificadas e qualificadas a nossos jovens. No entanto, a utilização de uma medida provisória não é instrumento adequado para promover o necessário debate nacional, que deve ser amplo e democrático, para enfrentar um problema tão complexo e que envolve milhares de instituições públicas e privadas, de organizações da sociedade civil, milhões de estudantes e profissionais da educação".
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Fonte: SBPC