A audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado ocorreu na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS)
A rejeição ao projeto de regulamentação da terceirização também marcou a audiência pública realizada na sexta-feira (19/02) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O debate integra um ciclo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) que, desde o ano passado, tem discutido o tema em todo o país. A audiência contou com a participação de trabalhadores, centrais sindicais e deputados estaduais.
Para o superintendente regional do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Ives Drosghic, caso seja aprovada, a proposta (PLC 30/2015) pode levar o Brasil a retroceder em relação a outros países do mundo.
"O mundo está discutindo por que 1% da população concentra 99% da riqueza e 99% da população não tem 1% da riqueza mundial. Então, é importantíssimo que a gente se mobilize para dizer não a terceirização", declarou.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o ciclo de audiências visa assegurar os direitos dos trabalhadores, que o PLC 30/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, pode retirar. O projeto, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tem causado muita polêmica por ampliar a possibilidade de terceirização.
"Gera desemprego, reduz salário, dá mais acidente no trabalho, aumenta ações na justiça. Com isso todos perdem. Vamos rejeitar o projeto e apresentar um outro para garantir que os terceirizados, que são 3,5 milhões, tenham os mesmos direitos que os outros trabalhadores", disse o senador.
Os estados de Sergipe (25/02), Alagoas (26/02), Tocantins (10/03) e Goiás (11/03) serão os últimos a receber as audiências da CDH. O encerramento do ciclo de encontros deve ocorrer em maio, em Brasília.
Fonte: Agência Senado