A Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (27/10), a votação, em primeiro turno, do substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional. Com o resultado parcial da última semana, a PEC 395 já foi aprovada. A continuidade da votação é uma das pautas da sessão das 14h do Plenário Ulysses Guimarães.
Já o Plano Nacional de Educação (PNE) é tema de seminário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (segunda-feira) e de reunião da Comissão de Educação, para a qual o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi convidado.
Confira o restante da programação
A semana começou com Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Espirito Santo para debater a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O evento ocorreu segunda-feira (26/10) e foi realizado com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Na terça-feira (27/10), a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação realiza seminário para discutir a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação e os planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. O evento será às 10h no Plenário 10.
No Plenário 4, às 14h, a Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública para discutir as dificuldades do setor de serviços com a crise econômica. Para a audiência, foram convidados, entre outros, os presidentes da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Paulo Lofreta; da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), Vander Morales; da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segatto; da Câmara de Ensino Superior da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
Às 14h30, a Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher promove sessão especial em homenagem ao Outubro Rosa – o tema é “Prevenção, cura e reconstrução mamária: um direito que não pode ser violado”. Entre os convidados está a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino. A sessão será na Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. Já às 16h, a Comissão de Educação realiza, no Salão Nobre, a Cerimônia de outorga do Prêmio Darcy Ribeiro.
Na manhã de quarta-feira (28/10), a Comissão de Educação fará votação de projetos e requerimentos, às 10h, no Plenário 10. E, na quinta-feira (29), a Comissão realizará reunião para debater as ações do Ministério da Educação relacionadas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a “Pátria Educadora”. Foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa. O encontro está marcado para às 10h, ainda sem local definido.
A sexta-feira (30/10) terá ponto facultativo em virtude do Dia do Servidor Público.
Fonte: Contee com informações da Agência Câmara Notícias