O dia 22 de abril de 2015 vai ficar marcado como a data em que a Câmara dos Deputados confirmou sua traição aos trabalhadores e concluiu a votação do Projeto de Lei 4.330/04, escancarando a terceirização e liberando-a inclusive para atividades-fins. O resultado, após 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra, representa o desmanche da própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A decisão também é extremamente prejudicial à educação e compromete o projeto pedagógico das instituições, mesmo nas atividades-meio, uma vez que, nas escolas, é importante o vínculo entre trabalhadores, estudantes e familiares. Com a liberação para atividades-fins, como aprovada pela Câmara, a situação se agrava ainda mais, visto que será autorizada inclusive a subcontratação de professores/as. A terceirização na área de educação foi criticada pelo Procurador-Geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, que também é professor do Ensino Superior (clique aqui para ler a matéria completa).
Além da emenda elaborada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto, também foi aprovada outra emenda aglutinativa, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que estende as regras previstas no PL 4.330/2004 aos terceirizados da administração direta e indireta. Isso foi feito mesmo sob forte protesto dos próprios parlamentares quanto à condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma vez que no último dia 14 havia sido aprovado destaque que retirava do projeto as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. A emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 38 contra e 33 obstruções.
A proposta agora segue para o Senado. A Contee continuará mobilizada, juntamente com a CUT e a CTB, para derrubar a proposta, sinônimo de precarização, e defender os direitos dos/as trabalhadores/as! É fundamental expor a traição dos parlamentares que votaram a favor do PL, mas também começar desde já as ações junto aos senadores de cada estado, a fim de reverter os danos. A Contee também conclama as entidades filiadas que alertem a categoria, a comunidade escolar e toda a sociedade sobre os imensos prejuízos provocados pela votação de hoje. Continuamos na luta para impedir a efetivação do PL 4.330!
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc com informações da Contee