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CARTA CONVITE – Não A Redução da Idade Penal!

 

O Coletivo de Direitos Humanos do Cerrado, o Diretório Central dos Estudantes da UFG, o Programa AfroBrasileiro da PUC/GO, a Rede Ecumênica da Juventude – REJU e o Rua – Juventude Anticapitalista convidam todas as pessoas, entidades, grupos, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, coletivos, igrejas e pastorais sociais a se mobilizarem contra a redução da maioridade penal no Brasil. 

 

Estamos vivendo um momento político em que as posições conservadoras se fortalecem em diversos campos. Está em andamento uma verdadeira campanha reacionária que busca retirar direitos e retroceder nas conquistas dos movimentos de direitos humanos, como a luta das mulheres, das LGBTs, dos/as negros e negras, da juventude do campo e da cidade, da população de crianças e adolescentes em situação de rua e dos sem teto... As declarações de grupos políticos e parlamentares conservadores são ecoadas pelos grandes meios de comunicação. 

 

A defesa da redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação de crianças e adolescentes em medida socioeducativa voltou, com toda a força, a ser um debate público na sociedade. A mídia tem instalado um clima de pânico e de terror para justificar um apoio artificial da sociedade brasileira ao encarceramento de suas próprias crianças, de seus netos, filhos, sobrinhos. Políticos conservadores disputam a tapa quem faz o discurso mais reacionário para dialogar com este setor da sociedade. 

 

A aprovação da PEC 171/93 (que se trata de um verdadeiro estelionato eleitoral por parte dos conservadores), na CCJ da Câmara dos Deputados, nos coloca em uma situação alarmante de possibilidade real da redução da idade penal de 18 para 16 anos, no Brasil. O que significaria um duro golpe contra a juventude brasileira e a garantia de direitos desta população e sobretudo ao Estado Democrático de Direito.

 

Neste sentido convidamos todos vocês que se colocam na defesa e promoção dos direitos humanos, a nos reunirmos na construção de um Ato Unificado Contra A Redução da Idade Penal, que tenha como objetivo pautar na sociedade goianiense o retrocesso que a aprovação desta pauta significa para a sociedade brasileira. Para a construção deste Ato, estamos chamando uma Reunião Ampliada, para o dia 08 de Abril de 2015, as 19h na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (Praça Universitária), onde de forma consensual e coletiva nos propomos a construir e planejar o Ato.

 

Saudações,

 

Coletivo de Direitos Humanos do Cerrado

Diretório Central dos Estudantes da UFG

Programa Afro-Brasileiro da PUC Goiás

Rede Ecumênica da Juventude – REJU 

Rua – Juventude Anticapitalista

 

Clique aqui para acessar o Estatuto da Criança e do Adolescente comentado

Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc