Os números a respeito dos/as parlamentares eleitos/as para a legislatura que se inicia em 2015 trazem notícias não tão boas para os/as trabalhadores/as – diminuiu a bancada sindical e a bancada de empresários/as aumentou; detalhe que chama a atenção é que mais da metade da nova Câmara é formada por milionários/as. Além disso, bancadas assumidamente conservadoras, como a evangélica e a chamada "bancada da bala", permanecem expressivas. Os/as sindicalistas/as viram seu grupo se reduzir pela metade, passando de 83 para 46 deputados/as federais. A bancada empresarial, ao contrário, não viu redução tão drástica – até agora, estima-se que são 190 parlamentares. O mapeamento dos grupos vem sendo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O Diap identificou como principal causa para as mudanças na bancada sindical os altos custos de campanha, cenário que acabou por favorecer os/as empresários/as na disputa eleitoral. O segmento se lançou na disputa visando alguns objetivos principais – uma reforma tributária com o propósito de redução da carga tributária, maior competitividade da indústria nacional e mudanças na legislação trabalhista, o que pode significar a retirada de direitos trabalhistas. Esses/as parlamentares/as estão presentes em todas as legendas representadas na Câmara.
Quanto aos/às milionários/as, somam 248 parlamentares, número que só aumentou desde o pleito de 2006, quando o grupo somava 165 deputados/as; em 2010, se elegeram 194. O PMDB é o partido que reúne mais milionários/as, com 39 candidatos eleitos/as. O PSDB vem em segundo, com 32 deputados/as. Os dois partidos que têm menos milionários/as eleitos/as são PT, com 13, e PDT, com 11.
A nova configuração do Congresso aponta para a necessidade de maior mobilização dos movimentos trabalhistas, representado por sindicatos, associações e centrais, e também a urgente realização de uma reforma política que mude os padrões de custo e financiamento da campanha eleitoral, de forma a rever, principalmente, a questão do financiamento privado. Ao permitir que empresas patrocinem campanhas de candidatos/as, interesses públicos ficam em segundo plano na atuação desses parlamentares eleitos/as. Os setores mais abastados conseguiram eleger seus/suas representantes, que, com certeza, farão a defesa dos interesses privados desses segmentos.
No Dia Internacional do Trabalho Decente, em 7 de outubro, seis centrais entregaram carta à representação do Ministério do Trabalho em São Paulo com um total de 11 reivindicações. As entidades também reforçaram o entendimento e o compromisso de intensificar as mobilizações e atos públicos, na rua, para garantir a aprovação das pautas trabalhistas e barrar possíveis retrocessos no Congresso Nacional.
Na pauta das centrais, estão, entre outras, a não aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, sobre terceirização, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho, a equidade de salários entre homens e mulheres, e a não regulamentação das cooperativas de trabalho e das contratações no modelo "pessoa jurídica".
Novos nomes, velhas ideias
A Câmara terá em 2015 o maior número de deputados/as estreantes desde 1998, ano em que esse tipo de estatística começou a ser levantado. Na eleição do dia 5 de outubro, foram eleitos pela primeira vez 240 deputados, uma renovação de 46,78%; 273 foram reeleitos/as. Ao se estudar mais detidamente o perfil das bancadas que se consolidam, nota-se, no entanto, que a renovação resultou num Congresso mais conservador.
A bancada evangélica se fortaleceu, passando de 70 deputados para 82, segundo o Diap. O departamento considerou os/as candidatos/as reconhecidamente evangélicos porque ocupam cargos nas estruturas das instituições religiosas e também os que professam a fé segundo a doutrina evangélica. Dos 82, 38 são novatos e 44 foram reeleitos. Devem retomar temas como aborto, união homoafetiva e legalização da maconha sob uma perspectiva mais moralista, atraindo o apoio de deputados também conservadores/as.
No área temática da segurança, o Diap identificou 55 nomes que devem adotar as bandeiras de um afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, da redução da maioridade penal e da criação de leis mais rígidas para punir crimes. O grupo já começa a ser chamado de "bancada da bala".
Na bancada ruralista, quase todos os/as candidatos/as conseguiram a reeleição, além de novos/as eleitos/as. Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor, hoje composta por 14 senadores/as e 191 deputados/as, dão conta de que o grupo passará a contar com 16 senadores/as e 257 deputados/as, que vão se empenhar na defesa de Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei que já tramitam sobre o tema fundiário e indígena.
Renovação sem nada de novo
Em resumo, foram os custos de campanha, as coligações sem lógica ideológica e/ou programáticas os motes moralistas dos meios de comunicação e da classe média, as cruzadas religiosas, especialmente contra a emancipação das mulheres e dos movimentos LGBT, e os programas de rádio e televisão com caráter policialesco, com ênfase na redução da maioridade penal, que levaram a uma onda de conservadorismo que resultou na eleição de um dos Congressos mais atrasados do período pós-redemocratização.
A propalada renovação nas duas Casas, entretanto, foi apenas no aspecto formal. Na verdade, o que houve foi uma circulação no poder, com o retorno de ex-agentes públicos, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo. Os/as "novos/as" ou sem experiência política anterior ou são parentes de políticos tradicionais, ou são celebridades, pastores/as evangélicos, policiais contrários aos direitos humanos dos infratores, endinheirados/as ou apresentadores/as de programas de rádio e TV.
O novo Congresso, portanto, tem muito pouco de novo. Os/as trabalhadores/as e os defensores/as dos direitos humanos, além do apoio das bancadas comprometidas com suas causas, vão precisar muito da pressão da sociedade e do apoio do governo para evitar retrocesso em suas conquistas históricas, e para isso é preciso reeleger a presidenta Dilma. Se depender apenas do novo Congresso, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de 2013 não é das melhores.
Fonte: CTB com informações do Olho Crítico
Leia também
Câmara dos Deputados: conheça os reeleitos e os novatos