Faltam apenas cinco dias para as Eleições Gerais 2014, marcadas para o próximo domingo, dia 5 de outubro. A partir desta terça-feira (30/09), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor/a pode ser preso/a ou detido/a, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).
Já a proibição de prisão de candidatos/a está em vigor desde o último dia 20/09. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido/a ou preso em caso de flagrante delito.
Segundo turno
Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou Governador, a ser realizada no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor/a passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc com informações do TSE