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Os/as professores/as interessados/as em participar do evento devem se inscrever o mais breve possível. Uma das mesas do seminário será mediada pela ministra Delaíde Arantes, que foi nossa colega no curso de Direito

Disseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente constitui o objetivo do seminário: "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", que reunirá, nos dias 8 e 9 de outubro, estudiosos/as das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce. Levantar, debater e avançar nesses temas é o caminho para a construção de políticas públicas eficazes em prol da erradicação do trabalho infantil.

Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz é garantia constitucional do Estado brasileiro, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, que proíbe o "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito" e "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

O sucesso dessa luta depende da articulação de Governo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, organizações não governamentais e da sociedade como um todo, em torno das políticas públicas indispensáveis.

Como parte dessa causa, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho criaram o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, como uma contribuição republicana na busca da sensibilização dos juízes, servidores e do conjunto da sociedade brasileira, para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação aos direitos humanos e se empenhar na sua erradicação. O seminário faz parte desse movimento.

SEMINÁRIO: TRABALHO INFANTIL – REALIDADE E PERSPECTIVAS

Programação

08/10/2014 (quarta-feira)
18h CREDENCIAMENTO
19h - SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
Ministro Antonio José de Barros Levenhagen - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação da Orquestra Infantil da Universidade de Brasília – UnB, sob a regência do maestro Ricardo Dourado Freire

19h30 CONFERÊNCIA DE ABERTURA:BOAS PRÁTICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: A EXPERIÊNCIA MEXICANA
Secretário de Trabalho do Estado de Chiapas / México: Manoel Sobrino Durán
Mediador: Ministro Lelio Bentes Corrêa - Tribunal Superior do Trabalho e  Coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente   do Adolescente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

09/10/2014 (quinta-feira)
Manhã:
9h Painel 1 – DANOS À SAÚDE FÍSICA E MENTAL - PREJUÍZO IRRECUPERÁVEL.
- Prof.  Dr. Ivan Capelatto - Psicólogo
- Dra. Maria da Graça Luderitz Hoefel  - Médica do Trabalho e Professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB)
Mediadora: Ministra Dora Maria da Costa -Tribunal Superior do Trabalho
10h20 Perguntas
10h45 - 11h - intervalo

11h – Painel 2 – SISTEMAS DE JUSTIÇA: BOAS PRÁTICAS
- Juíza Andréa Saint Pastous Nocchi  - Juíza Titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre -  TRT da 4ª Região
Tema: Experiências do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil CSJT/TST e as Varas Especializadas da Justiça do Trabalho

- Juíza Stefane Fiúza Cançado Machado  - Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia/GO – TJ de Goiás
Tema: Experiências do Juizado da Infância e da Juventude

- Mediadora: Ministra Maria de Assis Calsing - Tribunal Superior do Trabalho
12h30 - 14h Intervalo para almoço

14h - Painel 3 – TRABALHO INFANTIL - DIAGNÓSTICO E ALTERNATIVAS
- Ministro Guilherme Afif Domingos - Vice-Governador do Estado de São Paulo e Ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República
Tema: Programa Público de Incentivo à Utilização de Aprendizes pelas Pequenas e Microempresas.

- Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região
Tema: Contrato de Aprendizagem

- Professora Vânia de Vasconcelos Gico - Docente e Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Tema: Diagnóstico da realidade do trabalho infantil pela experiência do Observatório do Rio Grande do Norte e perspectivas  que poderiam  ser sinalizadas a partir    dessa experiência.

Mediadora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes - Tribunal Superior do Trabalho

15h30/15h45 - Intervalo

15h45 - Painel Encerramento: TRABALHO INFANTIL: REALIDADE E PERSPECTIVAS
Senador da República Cristóvam Buarque

Mediadora:Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - Tribunal Superior do Trabalho e  Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

17h - ENCERRAMENTO

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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho