O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou, no dia 11/05, um parecer que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação básica e superior. O texto seguirá para consulta pública.
A proposta orienta as Instituições de Ensino a adotar a tecnologia como ferramenta de apoio, sob supervisão humana. Ainda será votada em plenário pelo Conselho antes de eventual homologação do MEC.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o uso da IA deverá ser classificado por nível de risco. O parecer do CNE estabelece quatro categorias:
- Baixo risco – ferramentas voltadas ao apoio cotidiano, como organização de materiais, recursos de acessibilidade e apoio textual e organização de materiais;
- Risco moderado – soluções que interagem diretamente com o processo pedagógico, como tutores virtuais, assistentes acadêmicos e sistemas de feedback automatizado;
- Alto risco – tecnologias que exigem maior supervisão humana, como correção automatizada de avaliações, proctoring biométrico (monitoramento em provas) e perfilização acadêmica; Risco excessivo (proibido) – o texto considera incompatíveis com princípios educacionais vigilância emocional, sistemas de pontuação social, perfilização psicológica para fins disciplinares e decisões totalmente automatizadas sobre promoção ou permanência de estudantes.
As diretrizes também preveem a inclusão progressiva de conteúdos sobre IA nos currículos.
Na Educação Básica, a implementação deve ser gradual e considerar o desenvolvimento dos(as) estudantes. Já no Ensino Superior, o foco recai sobre a preparação profissional e o uso da IA em contextos complexos, com respeito à integridade acadêmica.
o parecer do CNE ainda coloca a formação de Docentes como condição para implementação com incentivo à capacitação contínua e ao desenvolvimento de competências digitais.