25.05.2021 Imagem CCT SemesgO processo negocial com o Semesg (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás), iniciadas em janeiro de 2018, ainda não teve desfecho positivo. Na tentativa de solucionar os impasses no processo negocial, foram realizadas várias mesas de intermediação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 2020, no dia 17/04, foi realizada mesa de negociação no âmbito do processo de mediação pré-processual, instaurado perante ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, quando os pontos de impasse foram exaustivamente discutidos, com propostas de novas redações tanto por parte do desembargador conciliador quanto pelo Ministério Público do Trabalho.

Uma nova mesa de negociação foi agendada para 24/04/2020 para finalização da negociação, mas o Semesg pediu retirada do processo de pauta, argumentando seu desinteresse na continuidade do processo. Em julho do mesmo ano, o Sinpro Goiás tentou conciliação pré-processual no TRT, mas o Semesg novamente não demonstrou interesse.

Sem Convenção

Em 2020, a categoria docente ficou sem Convenção Coletiva de Trabalho e sem reajuste salarial, numa fase de eclosão e agravamento da pandemia da COVID-19, momento no qual os/as Professores/as se desdobraram, em grandes sacrifícios, para rápida aprendizagem e adaptação ao regime de aulas não presenciais adotado em decorrência das medidas de distanciamento social; além de investimentos pessoais em qualificação, compra de computadores e outros equipamentos, melhoria de internet, entre outros, para manter os serviços de educação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior de Goiás.

Na tentativa de retomada do processo negocial iniciado em 2018, quando foi enviada a pauta reivindicatória do Sinpro Goiás ao Semesg, o sindicato enviou nova pauta reivindicatória em 05/03/2021 com o seguinte teor:

1) Renovação do instrumento negocial Sinpro Goiás-Semesg pelo período 2021-2023;

2) Fixação de reajuste salarial de 6,69% (seis vírgula sessenta e nove por cento), com aplicação ao 1º/05/2021, referente à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas;

3) Fixação de complemento ao reajuste salarial na ordem de 1,94%, relativo à recomposição dos investimentos suportados unilateralmento pelos docentes desde a implantação do regime remoto de aulas; bem como gastos com energia elétrica, internet, aquisição e manutenção de equipamentos eletrônicos;

4) Pactuar os caminhos para a regulação do regime remoto, direito de imagem, uso da voz, propriedade intelectual;

5) Retomar a assistência obrigatória do Sinpro Goiás nas rescisões dos/as docentes.

No dia 12/04/2021, foi realizada a primeira mesa de negociação deste ano, por meio remoto, para tratar da referida pauta reivindicatória. Após as tratativas, o Semesg se comprometeu a enviar resposta formal ao Sinpro Goiás quanto às reivindicações da categoria docente.

Na última Assembleia Geral convocada pelo Sinpro Goiás, a categoria aprovou uma campanha para denunciar as práticas antissindicais do Semesg.


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