No dia 03/04 (quarta-feira) à noite, a Apuc realizou, na sede da entidade, a Palestra “A Reforma da Previdência e o Impacto para os/as Professores/as”, com a Professora Francislene Pereira da Silva (JUR). Clique aqui para ver as fotos.
A matéria é destaque na Câmara dos Deputados nesta semana com a apresentação na tarde dessa terça-feira (09/04), do parecer do relator da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acesse aqui o parecer. Com pedidos de vista ao texto da PEC 06/2019, que dura duas sessões ordinárias, o parecer poderá ser votado entre as próximas terça e quarta-feira (16 e 17/04) da próxima semana.
Quórum
Para ser aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados, a proposta precisa do apoio da maioria simples — metade mais 1 dos presentes, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros da comissão: ou seja, 34 dos 66 membros.
É importante destacar que na CCJ, não haverá apreciação de mérito da matéria. Este será passo seguinte da tramitação após a Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão Especial.
Comissão de acompanhamento
No Senado, a Comissão Especial que acompanhará todo o debate sobre a Reforma da Previdência será instalada nesta quarta-feira (10/04). De lá, quando aprovada, a PEC 6/2019 seguirá para votação no Plenário da Casa. Para ser aprovada, a Reforma da Previdência) precisará de apoio de dois terços dos/as deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados/as, em dois turnos de votação, para seguir em tramitação no Senado Federal.
Caravana a Brasília
Na próxima quinta-feira (11/04), será realizada a Caravana a Brasília "Mulheres contra a Reforma da Previdência". A concentração para a saída está prevista para 6 horas, no Sint-Ifesgo (5ª Avenida, nº 1213, S. Universitário, Goiânia-GO) e o retorno está previsto 18 horas, no mesmo dia.
Clique aqui e baixe o material apresentado pela Professora Franciele Pereira da Silva na Palestra "A Reforma da Previdência e o Impacto para os/as Professores/as".