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Manifestamos nossa satisfação com a participação expressiva da categoria na assembleia geral extraordinária realizada neste momento crucial da luta pela manutenção das nossas conquistas

Na assembleia geral extraordinária realizada na manhã da última sexta-feira (07/02), os/as professores/as da PUC Goiás deliberaram pela concordância com a expansão da carga-horária de professor/a horista para 40 horas e, ao mesmo, tempo repudiar as condições de trabalho previstas em edital publicado neste mês de janeiro, tomando como referência para discussão de sua distribuição, o decreto conhecido como Decreto Ponto.

Mediação do Ministério Público do Trabalho

 A assembleia deliberou por convocar a categoria para acompanhar a mediação do processo negocial entre o Sinpro Goiás e Apuc, de um lado, e a PUC Goiás, de outro, para  assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, em razão do rompimento unilateral do processo, por parte da PUC Goiás, por meio da Portaria N. 001/2014 e da persistência de possíveis impasses no processo negocial. Tal mediação ocorrerá no Ministério Público do Trabalho nesta terça-feira (11/02), a partir das 8 horas, na sede do MPT (Av. T-63, n. 1.680, Nova Suíça).

Os/as professores/as também deliberaram por manifestar total repulsa às normas baixadas unilateralmente pela direção da Universidade à revelia do Sinpro Goiás e da Apuc, e em pleno processo negocial, com o claro propósito de rebaixar as condições de trabalho docente na PUC Goiás; realçando que a conduta, além de não ser condizente com a história de relações intersindicais construída pelas partes ao longo dos últimos 35 anos, ainda afronta totalmente os princípios da  probidade e da boa-fé, previstos no artigo 422, do Código Civil.

Os/as professores/as ratificaram a disposição e o  interesse pela assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, concordando em assinar, desde que consideradas várias questões que foram discutidas em assembleia: 

1) Assinar o Acordo Coletivo com a exclusão da Cláusula 5ª, que autoriza a demissão de professores/asda Universidade com mais de 70 anos, em razão da Justiça do Trabalho, em suas três instâncias, já haver considerado a medida discriminatória e ilegal. 

2) Fim da modalidade de contrato de professor/a convidado/a, 

3) A antecipação salarial, em 1º de fevereiro de 2014, correspondente a 80% (oitenta por cento) da inflação, medida pelo INPC - IBGE, projetada para o período revisando de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2014; com o complemento desta ao 1º de maio de 2014, consoante o índice total apurado no período.

4) o índice de aumento real de salário de 3% (três por cento), a ser aplicado aos salários ao 1º de maio, já corrigidos pelo índice total de inflação.

5) Cobrar o repasse às gratificações, adicionais e vantagens, dos índices negociados para o ano de 2013, com efeito retroativo a cada mês em que incidiram;  inclusive dos/as docentes que já se desligaram da instituição, sendo que, nesses casos, o repasse terá reflexo direto em todas as verbas rescisórias.

6) Alteração do plano de demissão voluntária (PDV), aumentando de 6,5 para 7,5% 

7) Pela constituição de uma comissão paritária, com poderes para  discutir e  definir os parâmetros da co-participação da PUC Goiás em plano de saúde dos/as docentes, a ser contratado, por comum acordo, com  prazo até o final de maio para a conclusão de dos trabalhos.

8) Admitir a apreciação e aprovação, pelo Cepea, dos parâmetros a serem fixados para a avaliação de desempenho acadêmico; desde que a Administração Superior da PUC Goiás comprometa-se a envidar todos os esforços para aprovação dos critérios já foram definidos em comissão paritária, designada para esta finalidade.

Moção de repúdio pela liberdade de expressão

A categoria também aprovou, por unanimidade, moção de repúdio pelo fim imediato da queixa-crime impetrada pela Reitoria contra professores/as e as entidades sindicais. Foi rejeitada, com veemência, a afirmação de que o Acordo Coletivo de Trabalho expirou no dia 30 de abril de 2013, conforme consta nos ofícios emitidos recentemente pelo Gabinete do Reitor.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da Apuc