A Reitoria tenta silenciar e criminalizar, mais uma vez, a liberdade de expressão e a luta sindical na Universidade
No dia 10 de dezembro – data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Apuc (Associação de Professores da PUC Goiás) foi notificada de uma queixa-crime, movida pela Administração Superior da PUC Goiás, contra o seu presidente, professor Orlando Lisita Junior, e contra ASC (Associação dos Servidores da PUC Goiás), por meio de seu presidente, Carlos Roberto Passos, em decorrência da publicação da nota conjunta “Pela Democracia na PUC Goiás”, cuja primeira audiência foi realizada nessa segunda-feira (16/12/2013). Por intermédio dessa medida judicial, a Reitoria promove a tentativa de silenciar e criminalizar a liberdade de expressão e a luta sindical dentro da Universidade.
A postura adotada pela Administração da PUC Goiás revela sobretudo a incapacidade de diálogo, de receber críticas e de lidar com as tensões vividas no cotidiano acadêmico que ultrapassam o saudável convívio com a diversidade de pensamento e a possibilidade de oposição de ideias. Dessa forma, percebe-se atualmente a judicialização da política interna da instituição em relação às entidades e também das próprias relações sociais – o que é preocupante e bastante grave. O fato não se restringe somente à nota conjunta publicada pelas entidades: o diretor da Apuc e delegado sindical, Mardônio Pereira da Silva, também é alvo de processo movido pela Reitoria em virtude do artigo “A PUC Goiás e a Torre de Babel” no qual discorre sobre o sofrimento imposto à comunidade universitária pelo modelo de gestão em vigor na instituição.
A Apuc e ASC, ao expressarem suas opiniões a respeito da política institucional da Reitoria, nada mais fizeram do que utilizar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento, conforme prevê o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal. Entendemos que, para o avanço do exercício democrático, caberia à Administração Superior da PUC Goiás, se pronunciar sobre a opinião das entidades, apresentando os seus argumentos e promovendo o diálogo franco e aberto. Repudiamos, firmemente, o meio utilizado pela Reitoria, que recusa o debate e visa a criminalizar a expressão de ideias consideradas divergentes, principalmente porque acreditamos que a contraposição de ideias é essencial para a melhoria das instituições e para a construção de uma Universidade no seu conceito mais amplo.
A Apuc possui 36 anos de história e a ASC, completa 34 anos no próximo dia 20 de dezembro. As entidades participaram ativamente da luta pela redemocratização do Brasil. Nesse processo, a Constituição de 1988 – fruto de ampla mobilização social - consolidou a ruptura com o regime ditatorial e marcou a instauração da democracia no País. Com a carta magna, a liberdade de expressão passa a ser integrada aos direitos fundamentais do ser humano. É lamentável que, no mesmo ano em que comemora-se os 25 anos da “Constituição Cidadã”, a Apuc e a ASC sofram ameaças à liberdade de expressão com a tentativa de amedrontar e calar a voz das entidades.
Fonte: Apuc