O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, o recurso da Sociedade Goiana de Cultura/PUC Goiás contra a decisão da justiça trabalhista que reafirmou a ilegalidade da demissão do professor Antônio Lúcio Ferrari por ter completado 70 anos. A prática foi considerada discriminatória por todas as instâncias da justiça trabalhista e, mesmo assim, a Administração Superior da Universidade insistiu em recorrer e foi penalizada com multa de 1% sobre o valor da causa corrigido, com fulcro nos artigos 17, VI e VII, e 18 do Código Processual Civil. (Clique aqui para acessar a decisão do TST)
Reintegração do Professor Cirineu
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região também negou o recurso impetrado pela SGC/PUC Goiás contra a decisão que determinou a reintegração do professor Cirineu de Almeida aos quadros da Universidade. A dispensa do docente foi considerada mais uma vez como discriminatória em decorrência de ter se dado exclusivamente em razão da idade, o que encontra vedação nos artigos 3º, IV, 5º caput, 7º, XXX, da Constituição Federal e no artigo 27 do Estudo do Idoso, Lei 10.741/2003.
O TRT-GO determinou a reintegração de Cirineu de Almeida no emprego com pagamento dos salários, férias com 1/3, 13º salário e FGTS referentes ao período de afastamento; além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, “em caráter pedagógico para a reclamada”. Cirineu de Almeida e Antônio Lúcio Ferrari compõem o quadro docente fundador da Faculdade de Arquitetura da PUC Goiás.
Twitaço ao Papa
Como a SCG e a PUC Goiás permanecem com a prática discriminatória de demitir os docentes ao completarem 70 anos, a Associação de Professores da PUC Goiás (Apuc) promove, na quarta-feira (30/10), das 12 às 15 horas, um twitaço ao Papa Francisco com @Pontifex_pt#Discriminaçãocomdemissãoaos70anosnaPUCGoiásnão!
Clique aqui confirmar a presença no evento "Twitaço ao Papa Francisco contra demissão de professores/as aos 70 anos na PUC Goiás"
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Veja, abaixo, a nota divulgada na edição de domingo (27.10.2013 do jornal O Popular)
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc